Conflitos e resistência no Paraná

segunda-feira, 18 de março de 2019

PGR apresenta pedido de suspensão de despejo dos Avá-Guarani de Santa Helena - PR

A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou na última sexta-feira (15) recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão de liminar de um eminente despejo de indígenas na aldeia Tekoha Pyahu, em Santa Helena, no oeste do Paraná. No local vivem doze famílias Avá-Guarani, entre elas doze crianças, seis idosos e uma gestante. O pedido de suspensão de liminar (SL 1197) está com o ministro Dias Tofolli, presidente do tribunal.

O pedido apresentado pela PGR na última sexta-feira foi considerado uma vitória pelas entidades indigenistas que acompanham de perto a situação dos Guarani. “Consideramos esse pedido uma vitória pontual e nossa expectativa é que o ministro Dias Toffoli analise ainda nesta segunda-feira (18) e decida pela suspensão do despejo”, comenta Osmarina de Oliveira, da regional Conselho Indigenista Missionário (Cimi/Sul). 

domingo, 17 de março de 2019

Itaipu tenta expulsar comunidade Avá-Guarani de Santa Helena com nova ação de despejo

Cerca de 12 famílias vivem na área retomada e de ocupação Avá-Guarani até o final dos anos 70, às margens do rio Paraná, antes da UHE Itaipu.
Enquanto os presidentes do Brasil e do Paraguai estavam reunidos, na última terça-feira (12), em Brasília, celebrando a UHE Itaipu Binacional, os Avá-Guarani da aldeia Pyahu Guarani, no município de Santa Helena, Oeste do Paraná, buscavam lidar com a nova possibilidade de serem expulsos da terra que sempre lhes pertenceu.
O juiz Federal Sergio Luis Ruivo Marques, da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, determinou a saída imediata da comunidade atendendo a pedido de reintegração de posse impetrado pela Itaipu Binacional. O mandado expedido pelo juiz autoriza a utilização de força policial caso os Avá-Guarani decidam permanecer na aldeia.
Já é a terceira tentativa da Itaipu, em menos de um ano, de despejar os indígenas da área retomada em fevereiro de 2018. Lideranças Avá-Guarani estão na Capital Federal e acionaram a 6ª Câmara – Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais da Procuradoria-Geral da República (PGR), de acordo com o cacique Fernando Lopes.
“A gente tá bem preocupado. Ano passado saiu publicado o GT (Grupo de Trabalho) pra identificar nossa terra. Achamos ruim de acontecer isso com a nossa família. Esse local é tradicional, do Guarani. Fora daqui a gente morre sem documento, nem nada. Aqui temos um lugar pra ser do nosso jeito Guarani”, argumenta o cacique.
“Os Guarani sempre estão sendo vítimas da Itaipu”, diz o cacique
O Avá-Guarani explica que há nove aldeias que não foram inundadas pela barragem da UHE Itaipu. “Outras 30 e poucas foram. É um desejo nosso voltar para essas aldeias, é uma dívida da Itaipu com as nossas famílias. Nos retiraram das terras e o que pedimos é pra voltar para o que restou da nossa casa”, afirma.
Para o cacique, a argumentação da Itaipu de que os Avá-Guarani estão prejudicando o meio ambiente não se demonstra na prática. “Não estamos devastando nada. Não sujamos e preservamos aqui. Queremos que o Ministério Público defenda nosso direito. Não temos para onde ir. Se sair, vamos morar nas ruas de Santa Helena”.
Questionado sobre a razão das famílias terem saído das áreas, às margens do rio Paraná, o cacique explica que além da barragem as casas dos indígenas que tentaram permanecer eram constantemente incendiadas, na década de 1980. Os próprios funcionários da Itaipu estavam envolvidos em tais incêndios, como o The Intercept mostrou em furo de reportagem.
Perseguição da Itaipu
Desde agosto do ano passado os Avá-Guarani convivem com a ameaça do despejo. Uma outra decisão, também da Justiça Federal de Foz do Iguaçu, havia determinado a retirada da comunidade. A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) recorreram junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.
A desembargadora Vivian Pantaleão, porém, não levou em consideração o pedido da DPU e do MPF mantendo a reintegração de posse, mas com uma condicionante para ocorrer: a Funai deveria apresentar um plano detalhado definindo o local para onde a comunidade Avá-Guarani seria transferida.
No final de setembro, o juiz Sérgio Ruivo, em contradição à decisão do TRF-4, despachou para a Polícia Federal determinando o despejo dos indígenas. A assessoria jurídica da Comissão Guarani-Yvyrupa (CCY) protocolou no TRF-4 um agravo de instrumento alegando que a decisão do juiz poderia causar danos aos indígenas.
A liminar foi concedida e a decisão da desembargadora Vivian Pantaleão mantida, mas o juiz em novo despacho afirma que “demonstrada a posse da autora e a turbação desta posse pela parte ré, deve ser mantido o deferimento da liminar de manutenção de posse em favor da parte autora”.
A qualquer momento as forças policiais podem chegar à aldeia Pyahu Guarani e apear a vida de 12 famílias, com crianças e idosos, que ocupam uma área tradicional, de ocupação Guarani, mas inundada e desabitada à força pela construção da UHE Itaipu.
Decisão judicial exige demarcação
Enquanto o juiz Sérgio Ruivo se mostra implacável em garantir a posse da Terra Indígena à Itaipu Binacional, outra decisão judicial, publicada quase ao mesmo tempo que o despejo, em agosto de 2018, parece ter caído no esquecimento mesmo que ainda esteja dentro do prazo legal de execução.
A Justiça federal determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) conclua, no prazo de dois anos, os procedimentos de demarcação da Terra Indígena Guarani no município de Santa Helena, além da revisão da Terra Indígena do Ocoy, reserva comprada pela Itaipu em Foz do Iguaçu.
Entre os municípios de Santa Helena e Itaipulândia há seis aldeias Avá-Guarani. Todas estão ameaçadas por despejos. São comunidades oriundas, em parte, das reservas compradas pela Itaipu como mitigação pela construção da usina, que desalojou e inundou dezenas de aldeias Guarani, no final da década de 1970 e início de 80.
“A Itaipu fala que protege (mata), mas na verdade isso tudo é obra do Guarani. Somos os maiores protetores da natureza porque é o que a gente é. A gente só vive se ela existir para nos dar caça, pesca, frutas, roça”
Conforme matéria assinada pelo jornalista Rafael Nakamura, e publicada pelo jornal Le Monde Diplomatique, “o laudo pericial-antropológico, elaborado por Maria Lucia Brant de Carvalho e divulgado pela Comissão Estadual da Verdade do Paraná, indica que a inundação provocada pelos reservatórios da Itaipu desapareceu com 32 aldeias Guarani entre os anos 1940 e 1980, na região Oeste do Paraná”.
O cacique Fernando Lopes explica que essas reservas não levaram em consideração “o nosso jeito de ser. Guarani tem um jeito e a gente exige que respeite isso. Sem contar que vai ficando pequeno, sem espaço. Difícil de fazer roça, de conseguir viver da terra. Por isso no começo retomamos aqui”.
A liderança Avá-Guarani explica que as áreas ocupadas entre Santa Helena e Itaipulândia, alvos das ações judiciais da Itaipu Binacional, são as únicas que restaram do território antigo, onde viviam os indígenas antes da inundação. Viver nestes locais, explica o cacique, é fundamental para a existência física e cultural do povo.
Argumento ambiental
Nestas áreas remanescentes da antiga ocupação Avá-Guarani, agora retomadas pelos indígenas, a Itaipu Binacional criou áreas de preservação ambiental protegidas por lei. Este é o principal argumento utilizado nos tribunais para justificar a expulsão das comunidades Avá-Guarani.
“Mas as reservas quem criou foi o Guarani! Porque a gente vivia aqui. Foi o Guarani que manteve a mata de pé. A Itaipu fala que protege, mas na verdade isso tudo é obra do Guarani. Somos os maiores protetores da natureza porque é o que a gente é. A gente só vive se ela existir para nos dar caça, pesca, frutas, roça”, diz o cacique.
Na mata os Avá-Guarani encontram também remédios naturais e vasto material para os rituais, moradias e artesanato. De todas as maneiras a Itaipu tenta evitar este retorno ao que restou do antigo território. Em 15 de março de 2018, cinco indígenas foram presos por retirar taquara de uma das ilhas formadas pela inundação da usina.
Foram acusados de danificar vegetação nativa.
Em uma outra tentativa de reintegração de posse, o cacique Lino Cesar Cunumi Pereira, liderança indígena Avá Guarani do tekoha – lugar onde se é – Curva Guarani, no município de Santa Helena, escreveu uma carta pedindo a suspensão da reintegração de posse contra o Tekoha.
A Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) e o Centro de Trabalho Indigenista (CTI) sistematizaram em um relatório as violações de direitos humanos contra os Avá Guarani do Oeste do Paraná. “Sofremos aqui com a discriminação nas cidades, ameaças de morte e ataques às aldeias. Nos tratam como se nunca tivéssemos vividos aqui”, lamenta o cacique Fernando Lopes.

Confira abaixo um relato do cacique Fernando Lopes. A reportagem é da jornalista Dani Barth.

terça-feira, 15 de janeiro de 2019

BOLETIM DATALUTA - DA INÉRCIA AO RETROCESSO DA REFORMA AGRÁRIA NO PARANÁ


INTRODUÇÃO
O contexto vivenciado no Brasil pós golpe de 2016 é de retrocessos diversosdentre os quais se destaca o retrocesso da reforma agrária. O poder do setor ruralista expresso no agronegócio latifundiário tem aumentado e as ações de resistência de camponeses, indígenas e trabalhadores estão sendo combatidas com extrema violência. É como se o setor ruralista estivesse legitimado politicamente para praticar violências diversas.
Neste contexto golpista, no Paraná, se havia uma estagnação na reforma agrária e política de assentamentos nogovernoDilma Rousseff (2010-2014 e 2014-2016), agora se verifica um movimento de retrocesso, ou seja, a reforma agrária antes parada, agora anda para trás. O despejo em 2017 de 100 famílias de posseiros que viviam há mais de 25 anos numa área no município de Pinhão/PR é evidência desse retrocesso.

A CONJUNTURA DA LUTA PELA TERRA NO PARANÁ NO CONTEXTO PÓS GOLPE DE 2016
A partir de 2014 houve aumento no número de ocupações de terra no Paraná, bem como, de famílias envolvidas nestas ações, como se verifica nos gráficos 01 e 02. As ocupações de terra construídas pelos movimentos camponeses e indígenas atingem o cerne do poder do agronegócio latifundiário no estado.
Exemplar são as ocupações massivas realizadas nas áreas griladas pela Araupel nos municípios de Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu. Portanto, há nos últimos anos, uma ampliação das mobilizações camponesas e indígenas pela conquista da terra e território. Neste contexto de luta pela terra e pelo território é importante destacar que, em 2017, das 09 ocupações de terras registradas pelo Dataluta/PR, 03 foram realizadas por indígenas, sendo duas destas efetuadas pelos indígenas Guarani no Oeste do Paraná. Continuar lendo.

domingo, 16 de dezembro de 2018

Contaminação recorde por agrotóxicos no Paraná atinge mais de 50 crianças

Quase cem pessoas foram intoxicadas no início de novembro no município de Espigão Alto do Iguaçu com Paraquate, um agrotóxico que está proibido na Europa desde 2007. O pequeno município, de 5 mil habitantes, fica no centro-oeste paranaense, 356 quilômetros da capital, Curitiba.
Trata-se do caso com mais vítimas na história recente do estado, responsável por 17% da produção nacional de grãos como soja e milho, numa área correspondente a pouco mais de 2% do território brasileiro. Dos 96 afetados, 52 são crianças, a maioria alunos de uma escola rural que funciona colada à área agrícola onde o veneno estava sendo aplicado.
Alunos do Colégio Estadual do Campo Pedro Rufino de Siqueira fazem aula de Educação Física na quadra ao lado da plantação de soja
A médica Lilimar Regina Naldony Mori, chefe da Divisão de Vigilância em Saúde da Secretaria da Saúde do Paraná, responsável pelo atendimento, classificou os casos como intoxicação leve e aguda – qualquer efeito à saúde resultante da exposição a um agrotóxico dentro de 48 horas, segundo a Organização Mundial da Saúde.
Crianças e adultos que entraram em contato com a nuvem de Paraquate relataram sintomas como fortes dores de cabeça, estômago e barriga, tonturas e vômitos. Todos condizentes com os de intoxicação aguda pelo agrotóxico, segundo o pesquisador Luiz Cláudio Meirelles, especialista em agrotóxicos da Fiocruz e gerente-geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 1999 e 2012. “Essas são reações bem típicas de intoxicação aguda por Paraquate, que também pode causar irritações de pele e lesões, principalmente na mucosa e na língua”, diz.
De acordo com Lilimar, não houve necessidade de internação e os sintomas desapareceram em até dez dias.
Foi sorte. A exposição aguda a quantidades maiores de Paraquate é quase sempre fatal, segundo a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA), que alerta sobre os riscos em uma publicação intitulada “Um gole pode matar”. A própria gerência de Toxicologia da Anvisa já alertou sobre os riscos do agrotóxico, num documento de setembro de 2017: “A exposição ocupacional ao Paraquate é relevante principalmente devido às evidências de maior sensibilidade humana à exposição dérmica a esse agrotóxico, com possibilidade de absorção sistêmica”.
Henry Milleo / Agência Pública/Repórter Brasil
Plantação de milho que foi atingida pela pulverização de Paraquate
O Paraquate foi comprado e utilizado na propriedade de Lino Passaia, o agricultor mais próspero da região, dono de quase 100 hectares (o equivalente a 1 quilômetro quadrado, ou mais de cem campos de futebol) apenas em Espigão Alto do Iguaçu, em que produz soja e milho. A contaminação foi causada pelo desrespeito a uma norma estadual que estabelece distância mínima de 500 metros entre a área pulverizada e “núcleos populacionais, escolas, habitações e locais de recreação”.
A história da intoxicação massiva de Espigão Alto do Iguaçu é um triste exemplo do uso indiscriminado e sem cuidados de agrotóxicos no Brasil. E de como mesmo as vítimas tendem a minimizar o risco a que estão submetidas. Continuar lendo.

quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

O Contestado está em Guerra: a negação a terra, ao território e a dignidade

Daia Gemelli
Silas Rafael da Fonseca
UNESPAR – Campus União da Vitória

No último dia 20 de outubro comemorou-se o centésimo segundo aniversário do término da Guerra do Contestado. Naquele dia 20 de outubro de 1916 estiveram reunidos Wenceslau Brás (presidente da República), Affonso Alves de Camargo (governador do Paraná) e Filipe Schmidt (governador de Santa Catarina) para a assinatura do Acordo de Limites entre os dois estados.
Contudo, partimos do entendimento que o Contestado está em guerra, isso porque os elementos que levaram a deflagração deste conflito permanecem configurando a realidade territorial.
Eduardo Galeano sinaliza que as terras eram um negócio adicional à construção da ferrovia São Paulo – Rio Grande trazendo desdobramentos à população que vivia na região, o fabuloso presente concedido em 1911 à Brazil Railway significou o incêndio de um sem-número de cabanas e a expulsão ou a morte das famílias camponesas assentadas na área da concessão” (GALEANO, 2014, p. 282).