Por Renê Gardim Após 20 anos de discussões e engavetamentos, a Câmara dos Deputados decidiu aprovar, na última semana, o Projeto de Lei 6299/02 que os lobistas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) decidiram chamar meigamente de “lei do alimento mais seguro”. Já parlamentares e ambientalistas contrários chamaram de “pacote do veneno”. Na realidade, o que esse PL faz é criar facilidades para aprovação de novos agrotóxicos, que os ruralistas querem que sejam nominados de pesticidas, como se a alteração de nome mudasse os riscos que eles representam. Mas não! Não estou aqui para criticar o uso de agrotóxicos pela agropecuária. Na realidade, esses produtos são bastante relevantes na constante elevação da produtividade nas áreas rurais de todo o mundo. Claro, não são “remédios” como afirmou o presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR). São venenos que combatem pragas e ervas daninhas nas lavouras que prejudicam o crescimento das plantas. Além disso, existe uma opção ao PL. Fa

  Ao lado de entidades parceiras, a FIAN Brasil passou a ser ouvida na Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional (APDF) 667, que trata da pulverização aérea de agrotóxicos. O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou o ingresso do grupo como amicus curiae (amigo da corte) no caso. A articulação judicial da qual a FIAN faz parte endossa o direito dos municípios a proibir a prática em questão. O pedido para participar da ação com informações e argumentos foi feito ao lado da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida; da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável; da Terra de Direitos; e da Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase). Na petição aceita pelo ministro Gilmar Mendes, relator do processo , as organizações listam uma série de dispositivos jurídicos e decisões no sentido de que a dispersão de substâncias tóxicas a partir de aviões vai contra tratados internacionais, preceitos constitucionais, leis e políticas públicas em vigor, r

  Em carta, mais de 100 entidades pedem que a defesa dos direitos territoriais seja exigida em regulamento que prevê combater o desmatamento  Em novembro de 2021, a Comissão Europeia apresentou uma proposta que visa regulamentar a importação de produtos livres de desmatamento. A iniciativa tem como objetivo contribuir para diminuição do desmatamento e da degradação ambiental ocasionados pelo avanço das atividades agropecuárias em áreas de florestas, impedindo que produtos provenientes de terras desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020 entrem no mercado de consumo dos países da União Europeia. No entanto, 22 associações representativas de povos indígenas de 33 países e 169 organizações de direitos humanos e ambientais – entre elas a Terra de Direitos – afirmam que a proposta pode falhar ao não considerar em suas regras a proteção dos direitos à terra e território de povos indígenas e comunidades tradicionais, “que estão entre os melhores guardiões das florestas”, cita a carta. Dados

Por Renê Gardim, jornalista O Brasil deve bater o recorde na produção de grãos neste ano, chegando a 288,61 milhões de toneladas. A previsão é da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que é endossada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). É bom lembrar que esse recorde não significa mais comida na mesa do brasileiro. E por dois motivos: trata-se basicamente de milho e soja para a exportação ou para alimentar animais que, abatidos, acabam na mesa da população de outros países. Há alguns anos, a agricultura brasileira vem batendo recordes sucessivos na produção desses grãos. E, justiça seja feita, nós produzimos alimentos suficientes para alimentar cinco vezes a nossa população. Falo de arroz, feijão, verduras, legumes, carnes, frutas. Mas onde quero chegar? Toda essa bonança pode estar com os dias contados. E não estou falando simplesmente das catástrofes que assistimos ultimamente em todo o mundo, com recordes de temperatura, temporais, nevascas e furacões.