Conflitos e resistência no Paraná

segunda-feira, 7 de agosto de 2017

JUSTIÇA FEDERAL DECLARA NULOS OS TÍTULOS DE IMÓVEL DA MADEIREIRA ARAUPEL

Ilegalidade dá área é denunciada há mais de 20 anos pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra 
Brasil de Fato | Curitiba (PR),

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) declarou, nesta terça-feira (1), que os títulos de propriedade da Fazenda Rio das Cobras, da madeireira Araupel, são nulos. A decisão foi tomada por quatro votos a um, em Porto Alegre, e responde a uma demanda histórica dos movimentos sociais na região Centro Sul do Paraná.

A determinação é resultado de uma ação judicial movida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 2014. Há dez anos, o Instituto contestava a validade dos títulos do imóvel localizado entre os municípios de Rio Bonito do Iguaçu e Quedas do Iguaçu.

A decisão do TRF-4 confirmou a sentença de primeira instância, de 2015, quando os títulos foram declarados nulos pela juíza de 1ª Vara Federal de Cascavel.Com o resultado, a União deve retomar a posse da terra. 

Reforma agrária

A ilegalidade da área é denunciada há mais de 20 anos pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que ocupa cerca de 10 mil hectares da fazenda. Desde 2015, quase 1.500 famílias estão organizadas no acampamento Dom Tomás Balduíno, em Quedas do Iguaçu, e reivindicam o uso daquele terreno para a reforma agrária.

Para o coordenador estadual do MST, Diego Moreira,a decisão do TRF-4 é uma importante vitória, ainda que a Araupel possa recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo ele, mesmo que os recursos judiciais não tenham se esgotado, o resultado em segunda instância reforça que as terras pertencem à União.  “O que o movimento reivindica agora é que o Incra e o Governo Federal assegurem o assentamento das famílias, antes mesmo que o processo judicial tenha fim”, avalia.

Em audiência pública realizada em março deste ano, o Incra se comprometeu a destinar a área para a reforma agrária. O Instituto apontou que, caso a Justiça determinasse que as terras não pertenciam à União, a área seria adquirida para a criação de assentamentos.

Região de conflitos

O impasse sobre a posse daquela terra está relacionado a vários crimes cometidos nos últimos anos na região. Desde a ocupação das terras pelo MST, quatro trabalhadores sem terra foram assassinados – dois deles em um massacre promovido pela Polícia Militar em 2016. Outras nove pessoas também foram presas, sete delas no último ano, em uma das maiores operações de criminalização dos movimentos sociais do país, a chamada Operação Castra. “Essa situação tem causado prejuízos gigantescos para as famílias que fazem a luta pela terra”, analisa Moreira. “E a forma de o governo reparar essa situação é criar assentamentos”.  

Advogado popular da Terra de Direitos que acompanha o caso, Fernando Prioste avalia que o reconhecimento de que a retomada das terras pela União também deve contribuir para a pacificação dos conflitos e para melhoria na vida dos acampados. “Se antes o poder da empresa era quase que absoluto na região, agora são os trabalhadores e trabalhadoras que terão em suas mãos o poder de produzir o próprio sustento com autonomia e dignidade, garantindo ainda alimento saudável para a população da região”, aponta. 

Entenda o caso

A ação movida pelo Incra é baseada em um estudo dos títulos da Fazenda Rio das Cobras, realizado em 2004. No mesmo ano, o Instituto de Reforma Agrária pediu a nulidade de parte dos títulos do imóvel. Em 2014, estendeu a ação para todo o restante da área da fazenda. No mesmo ano, famílias sem-terra ocuparam a área e criaram o acampamento Herdeiros da Terra de 1º de Maio.

 Ocupação das áreas da Araupel foram registradas pelo fotógrafo Sebastião Salgado, em 1996 / Foto: Sebastião Salgado

A origem do conflito das terras remete ao ano de 1889, quando um decreto imperial cedeu a área para a então Companhia da Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande (CEFSP-RG) pela construção de uma ferrovia. Pelo fato de a empresa não ter realizado as obras prometidas, a União declarou expirada, em 1931, as concessões feitas para a CEFSP, e reincorporou a área ao patrimônio da União. Anos depois, em 1944, o estado do Paraná revalidou os títulos da empresa. 

Na década de 1970, a Giacomet Marodin – empresa que nasce da fusão de grupos do ramo madeireiro - incorporou parte das terras exploradas pela CEFSP, e se apoderou das Fazendas de Pinhal Ralo e Rio das Cobras. Juntos, os títulos de propriedade somavam mais de 100 mil hectares, e formavam o maior latifúndio de terras do Sul do Brasil. Em 1997 a Giacomet Marodin altera sua razão social e passa a ser chamada de Araupel S/A.     

Pela irregularidade da área, o MST decide ocupar as duas fazendas, em 1996. Três mil famílias formaram a maior ocupação de terras da história da América Latina. A ação foi registrada pelo fotógrafo Sebastião Salgado, e publicada no livro Terra.
Entre 1997 e 1998, o Incra desapropriou cerca de 25 mil hectares da Fazenda Pinhal Ralo. No local, foram criados os assentamentos Ireno Alves e Marcos Freire que, atualmente, abrigam em torno de 7 mil pessoas.