Conflitos e resistência no Paraná

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

MOÇÃO DE APOIO À POPULAÇÃO DE CORRENTINA (BA) DIANTE DO CONFLITO HÍDRICO PELA ÁGUA NO CERRADO NO OESTE DA BAHIA

Nós, membros da comunidade científica nacional e internacional reunida entre 01 e 05 de novembro de 2017 no VIII Simpósio Internacional de Geografia Agrária na cidade de Curitiba, fomos surpreendidos com as notícias referentes ao grave conflito ocorrido no município de Correntina, BA. As notícias indicam que estão envolvidos no conflito entre 500 e 1000 pessoas e os responsáveis pelas fazendas Igarashi e Curitiba do município de Correntina Bahia-Brasil.
Um conflito dessa magnitude não pode ser visto exclusivamente numa perspectiva criminal ignorando todo o contexto contraditório que envolve o modelo de desenvolvimento em curso na região, por suas implicações sociais e ambientais, sobretudo no que concerne a dinâmica hidrosocial.
Devidamente informados por pesquisadores de diversas áreas do conhecimento científico com trabalhos científicos na região, constatamos que não consenso científico acerca da causa imediata desse conflito, qual seja, a dinâmica hidrosocial.
Embora não haja alteração relevante no volume de precipitação pluviométrica na região durante as últimas décadas é flagrante a alteração do regime hidrológico da região. Para constatar essa alteração basta considerar o que vem sendo dito pelas populações que tradicionalmente ocupam a região, cujo notório saber, entretanto, vem sendo reiteradamente desconsiderado por um saber científico que se considera único e superior aos saberes indígenas, quilombolas e camponeses de que a região é rica.
Os cientistas sociais vêm reiterando que nenhuma população pode viver num determinado ambiente sem desenvolver conhecimento sobre ele, seja para coletar, caçar, pescar, agricultar, para se curar ou para habitar e se proteger das intempéries. Essas populações vêm seguidamente denunciando que nascentes, córregos, fontes, veredas, lagos e lagoas deixaram de existir ou se tornaram intermitentes nos últimos 30 anos.
Tudo indica que o evento ocorrido no último dia 02 de novembro de 2017 decorre do desespero dessas populações não só diante da escassez de água como também da desconsideração pelos técnicos e autoridades públicas da situação que se encontram nos últimos anos que as vem impedindo de reproduzir suas vidas pela escassez da água.
Nós, enquanto membros da comunidade científica reunida no VIII SINGA, queremos chamar atenção da sociedade civil e autoridades públicas para as contradições do atual modelo de desenvolvimento em curso que, no fundo, tem sido a razão dos conflitos na região e que uma leitura meramente criminal desses conflitos não contribui para superar a grave crise hidrossocial que a região vive, sofrida sobretudo por suas populações camponesas, indígenas, quilombolas e pobres urbanos.
Preocupa-nos a liberação para supressão de vegetação e outorga de água pelas autoridades que vêm sendo questionadas, inclusive, pelos consultores particulares na região. Assim, a magnitude que esse conflito ganhou se deve não só da demonstração do agravamento da crise hídrica do rio São Francisco, já observada pelos atuais volumes da Barragem de Sobradinho. O volume de água retirada pelo empreendimento das duas fazendas afetadas no conflito durante 14 horas/dia equivale a 106.285.083,3 litros (cento e seis milhões de litros), seria suficiente para abastecer 6.642,81 cisternas por dia de 16.000 litros da Articulação do Semiárido – ASA. Agrave-se esta situação ao considerar-se a crise hídrica do Rio São Francisco, observada pelos atuais volumes da barragem de Sobradinho, que encontra-se com o volume útil de 2,84%, sendo a vazão de entrada na barragem de 300 m³/s e a de saída da barragem de 559 m³/s. Ao comparar-se a água retirada pela fazenda Igarashi com a água retirada para o consumo da população de Correntina pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, que é aproximadamente 3.000.000 litros/dia (três milhões de litros), verifica-se que a água consumida pela população correntinense equivale a apenas 2,8% da vazão retirada pela referida fazenda do rio Arrojado.
Por essas razões, conclamamos as autoridades públicas, a sociedade civil e a comunidade científica nacional e internacional a ficarmos atentos para que os desdobramentos que se seguirão ao grave conflito ocorrido no último dia 2 de novembro sirvam para que ataquemos as causas profundas dos conflitos e para garantir o legítimo direito à água para a vida das populações locais, sobretudo aos camponeses, indígenas, quilombolas e as populações urbanas da região de Correntina.
 Curitiba, 5 de novembro de 2017