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DENÚNCIA DE CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

 Diante da criminalização da luta camponesa nos municípios de Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu, inclusive com pronunciamento do Senador Álvaro Dias na tribuna do Senado Federal em defesa do latifúndio Araupel, o GEOLUTAS reproduz carta elaborada pela coordenação regional do MST com a intenção de esclarecer os fatos ocorridos e somar esforços na conquista e construção do território camponês.

DENÚNCIA DE CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS


A perseguição aos movimentos sociais na tentativa de enquadrá-los como criminosos, Istoé, criminalizá-los, é prática recorrente e cada vez mais sofisticada utilizada por grupos que se sentem ameaçados por manifestações das organizações sociais e historicamente esses grupos agem em conluio com a parte conservadora do Estado, deslocando para a política criminal e de segurança pública as ações dos movimentos que exigem apenas política social, e para isso, encontram guarida no judiciário, legislativo e na mídia conservadora.

Neste dia 13 de maio de 2014, iniciou-se uma orquestrada perseguição ao Movimento Sem Terra – MST, na região Centro Oeste do Paraná, tendo como cenário os seguintes fatos:



1. A referida região tem um dos mais baixos IDHs do sul do país, e conta com um grande contingente de trabalhadores sem terra, e paradoxalmente, neste território se encontra um dos maiores e mais injusto latifúndio, conseguido de forma fraudulenta pelo então grupo Giacomet-Marodin, que alterou sua razão social para Araupel, na tentativa de desvincular seu nome dos crimes cometidos na região.



2. Em 1996, após ocupação pacífica de parte da área da Giacomet por trabalhadores sem terra, o Incra implantou um assentamento, pagando para a empresa tudo o que ela havia obtido de forma obscura, e após outra ocupação, houve outro assentamento, cuja área encontra-se sub-júdice, devido o INCRA ter constatado a nulidade do título de propriedade.



3. Mesmo que tais fatos sejam de conhecimento público e notório, o senado Tucano Álvaro Dias, conhecido como Catão de Pinhais, não se eximiu de mentir despudoradamente e sem vermelhar o botox facial, do alto da tribuna do senado, ao dizer que a Araupel fez doação da área para assentamento, sendo que o tipo de doação que a empresa costuma fazer é para campanhas eleitorais, a exemplo da feita para o prefeito tucano de Quedas do Iguaçu, que esteve em Brasília em defesa de seus financiadores. (a afirmação da doação consta em vídeo).



4. No dia primeiro de maio, um grupo de trabalhadores sem terra, hoje em torno de mil e seiscentas famílias formadas na maioria por filhos de assentados, acampou-se em área do Projeto de Assentamento Ireno Alves, em Rio Bonito do Iguaçu-PR. Essa ação pacífica dos trabalhadores provocou a deflagração de ações de criminalização, consubstanciada nos seguintes fatos:



A. Primeiramente a polícia do Estado invadiu residência de assentados sem mandado judicial, violando princípios elementares da Constituição.



B. Em 30 de abril, enquanto o Incra, por intermédio de seu presidente, e a UFFS, representada pelo Vive-Reitor, firmavam parceria para construção de uma extensão da Universidade dentro do Assentamento, a justiça expedia mandado de busca e apreensão a ser realizada na casa de assentados e de um professor da UFFS. As buscas foram realizadas no dia 13 de maio, fundamentada em inferências ou suposições sem um mínimo de respaldo em fatos. O professor da UFFS foi retirado por policiais da sala de aula, onde aplicava avaliação aos alunos, para o cumprimento do mandado. A polícia ingressou no ambiente acadêmico sem aviso ou autorização do Diretor do Campus.



C. As vitimas dos abusos, um assentado do assentamento Ireno Alves, um assentado do assentamento Celso Furtado, e um professor da UFFS, tiveram suas residências reviradas, suas famílias constrangidas e expostas à humilhação, num frontal desrespeito aos direitos fundamentais, por atos discricionários e infundados de um judiciário que se projeta no mesmo rumo autoritário e ilimitado que tem atuado o presidente da instância máxima do judiciário.


5. Entendemos que a reforma agrária deve estar pautada na política econômica do país, assim como se encontra definida na Constituição Federal, ademais, é esta política efetiva para resolver problemas sociais e alavancar a economia local. Portanto, não pode a reforma agrária ser transferida para a área criminal, sendo tratada como caso de polícia.



6. A reivindicação das famílias sem terra é a mesma de sempre, a reforma agrária, a conquista da terra para dela tirarem a subsistência e viverem com dignidade. As manifestações reivindicativas são sempre de forma pacífica e legítimas conforme as regras da democracia, da livre expressão e manifestação. Portanto, como criminosos devem ser tratados aqueles que grilaram ou de qualquer forma se apoderaram ilegalmente de terras públicas.



7. Diante da realidade exposta, repudiamos a criminalização dos movimentos sociais e perseguição à suas lideranças, assim como contestamos a ação policial que envolveu mais de uma centena de policiais e perto de 50 viaturas, num completo desnecessário dispêndio de recurso público, no mesmo período que o Governador do Estado não investe o básico em educação, saúde, moradia, etc.



8. Frente a esta situação, e sem prejuízo de outras que ajudem a solucionar ou evitar possível conflito, reivindicamos:



A. Que o governo federal, competente para atuar na área da reforma agrária, através do respectivo Ministério e do Incra, tome as medidas cabíveis a fim de atender a reivindicação de terra feita pelas famílias sem terra, iniciando pelo levantamento da cadeia dominial da área pertencente à Araupel, para comprovar sua origem que dá ensejo a nulidade d o título;



B. Que o estado do Paraná, através de sua ouvidoria agrária, tome providências para cessar a perseguição, reservando a policia para sua missão institucional e não para defender interesses meramente privados, como são os da Araupel;



C. Que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara tome medidas sobre as violações de direitos humanos citadas e sobre as ameaças feitas pela Araupel, inclusive a funcionários do Incra.





Rio Bonito do Iguaçu, 14 de Maio de 2014



Coordenação do Movimento Sem Terra
Região Centro Oeste do Paraná

Postado originalmente em: http://questaoagrariapr.webs.com em 28 de maio de 2014

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