Conflitos e resistência no Paraná

segunda-feira, 25 de julho de 2016

PEC 215: A AMEAÇA QUE RONDA O TERRITÓRIO DOS POVOS TRADICONAIS
(texto originalmente publicado em abril de 2015)


No Brasil, o Estado se apresenta muitas vezes conivente com as ações opressoras no campo.  Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) referentes ao ano de 2013, foram registradas 847 áreas em conflito no Brasil, envolvendo 99.798 famílias. Das 31 pessoas assassinadas no referido ano, 15 são indígenas; 61,3% desses assassinatos foram cometidos contra algum grupo ou etnia caracterizados como povos tradicionais.
Muito pouco tem sido feito para punir os infratores.  A maior parte dessa violência é empreendida por organizações privadas que buscam sua reprodução pelos mecanismos da extração indevida da renda da terra.  No entanto, o poder público também tem a sua participação; no momento em que age para defender o direito de propriedade privada da terra.  Tudo isso acontece em meio a uma situação de indefinição quando a distribuição das terras aos seus verdadeiros usufrutuários. 
A Proposta de Emenda Constitucional n° 215 de 2000 (a PEC 215), pretende transferir para o Congresso a exclusividade na oficialização da demarcação das terras tradicionalmente ocupadas e a ratificação das terras já homologadas.  Tal proposta não foi elaborada pelo legislativo senão com o intuito de fechar o cerco àqueles que lutam pela defesa do seu modo de vida, do seu território e pela dignidade de seu povo.
Cabe lembrar que a elaboração desta PEC se deu antes de o Brasil ratificar a convenção 169 da OIT em 2004, que dá aos povos tradicionais, incluindo os indígenas, a possiblidade de se autoafirmarem e de requererem o reconhecimento, delimitação e titulação das terras que tradicionalmente ocupam com base no Decreto 4.887 de 2003.  Cabe lembrar também que no ano seguinte, o então Partido da Frente Liberal (o PFL) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2339) questionando o Decreto pelo fato de não existir nenhuma lei anterior à sua elaboração e se opondo ao reconhecimento desses sujeitos.  Atualmente, a ADI 2339 encontra-se tramitando no Supremo. 
Quando se trata das terras tradicionalmente ocupadas não estamos falando de relações calcadas essencialmente nas trocas mercantis e na produção voltada para a obtenção do lucro; mas na vida, que se traduz no fundamento do existir dos seus sujeitos. É provável que a supressão dessas terras conduza a um processo acelerado de degradação das florestas, das águas e de sociedades inteiras que vivem delas. 
A PEC é apenas o capítulo de uma história antiga.  A transformação da terra em equivalente de mercadoria e a conversão do grande capital em proprietário de terras, conforme afirma o professor José de Souza Martins vêm fazendo do campo no Brasil cenário de verdadeiros desastres; dos quais não há nada do que no orgulharmos enquanto humanidade.  Foi durante os anos da ditadura militar, em nome do desenvolvimento, que os indígenas da Amazônia sofreram grande golpe contra a sua civilização.
Primeiro veio o cerco ao território indígena, empreendido pelos grandes proprietários com incentivos fiscais por parte do Estado.  Em pouco tempo, territórios inteiros foram loteados passaram a ficar dentro de fazendas.  Depois vieram as remoções e o confinamento em reservas específicas onde a possiblidade de obtenção do alimento se tornou mais escassa.  Também vieram as grilagens, os assassinatos, as expulsões e as doenças trazidas pelo não índio.    Este é um processo que ainda vem acontecendo; principalmente nas regiões Norte e Centro-oeste do país.
Caso a PEC 215 entre em vigor, não somente as novas demarcações correrão o risco de ficarem apenas no papel, mas de as já existentes serem extintas.  Isso pode significar retrocesso para esses sujeitos e para a sociedade como um todo.  Este quadro pode se tornar cada vez mais provável quando examinamos a Comissão Especial montada para analisar a proposta.  Dos seus 50 membros, 20 tiveram suas campanhas eleitorais financiadas por empresas do agronegócio, madeireiras e bancos.  Isto inclui o próprio presidente Câmara dos Deputados que resgatou a PEC logo no início do seu mandato e que é filiado à Frente Parlamentar da Agropecuária. 
Os sujeitos que se definem como indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, faxinalenses etc. vêm conquistando faz 27 anos o direito de mostrarem para a sociedade a existência do seu modo de vida.  Desde que as terras tradicionalmente ocupadas foram incluídas na nova Constituição pelo artigo 231, os povos tradicionais vêm tendo o direito ao reconhecimento assegurado por lei.  Agora, os seus destinos podem ficar nas mãos de corporações que buscam privatizar as terras que por séculos encontram-se nas mãos desses povos. 
Manter o Executivo à frente da demarcação não é antidemocrático.  Por outro lado, buscar um modelo que priorize a produção a qualquer custo no campo, assentado em mecanismos irregulares de extração da renda da terra e sem o devido respeito ao diversos modos de vida pode trazer sérias consequências.  Trata-se de defender e respeitar um sujeito que carrega consigo uma memória e que não se ajoelha diante do hegemônico na construção de um projeto vida. Vida esta que se torna cada vez mais difícil de recriar quando são atingidos pela remoção compulsória e se veem obrigados a morar de forma precária nas grandes cidades.
Os instrumentos jurídicos que ameaçam esses territórios são vários e muito está sendo feito por parte desses povos para combatê-los. O avanço do agronegócio e do capitalismo acompanhado da violência, da grilagem, da injustiça encontra barreira na resistência empreendida pelos indígenas e grupos camponeses.  Resistência que sempre ganha novos significados frente a cada ato ou ação empreendida contra eles e na busca de um futuro possível. 
Termina-se assim com as palavras de José de Souza Martins (1986), no qual afirma que para cada conflito que existir no campo sempre se plante uma semente de liberdade:
A cerca só num certo sentido cerca a terra do índio e do pobre.  Cerca também os direitos do proprietário, do fazendeiro, do capitalista.  Cerca-os todos.  Define o do pobre e o do rico.  Mas, se o do pobre está dentro, do que cercou o rico, então, ao fechar, a cerca abre.  Pois, a cerca fala, também sobre os direitos daquele que foi cercado, os direitos do índio, do posseiro, do pequeno agricultor.  Se o direito é construído sobre o torto, sobre a usurpação do direito do outro, desvenda para o outro o seu direito.  É nesse sentido que a cerca não fecha, abre: abre para a consciência, para o direito lesado, abre para a luta pelos direitos, abre a luta contra o direito edificado sobre a injustiça (p. 11).  

REFERÊNCIAS:
CPT. Conflitos no Campo – Brasil 2013. Goiânia: CPT Nacional, 2014.
EAACONE. Quilombolas do Vale do Ribeira Apoiam a Mobilização Nacional Indígena e Repudiam a PEC 215. Eldorado, 03 de abril de 2015. Disponível em: http://www.eaacone.org/news/quilombolas-do-vale-do-ribeira-apoiam-a-mobilizacao-nacional-indigena-e-repudiam-pec-215/. Acesso em 04/04/2015.
ISA. Presidente de Comissão Promete Adiar Votação da PEC 215 por Dois Meses. São Paulo, 17 de março de 2015. Disponível em: http://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/presidente-de-comissao-promete-adiar-votacao-de-pec-215-por-dois-meses. Acesso em: 23/03/2015.
MARTINS, José de Souza. Não Há Terra Para Plantar Neste Verão: o cerco das terras indígenas e das terras de trabalho no renascimento político do campo. 2ª. Ed. Petrópolis: Vozes, 1986.

Marcelo Barreto

Grupo de Estudos Agrários, LATEC/UEL