Conflitos e resistência no Paraná

sexta-feira, 22 de julho de 2016

JUSTIÇA DETERMINA QUE TERRA DA ARAUPEL É PÚBLICA




Por Paula Padilha
Terra Sem Males 




   
   Após mais de 10 anos de tramitação de dois processos na Justiça Federal de Cascavel, Estado do Paraná, o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] obteve um sentença favorável contra as empresas Araupel e Rio das Cobras Reflorestamento. A sentença reconhece que as terras onde está instalado o assentamento Celso Furtado são pertencentes à União, por ser região de fronteira, e não são passíveis de usucapião pela Araupel. A área foi cedida, de forma irregular, pelo Governo do Estado à empresa. A justiça tornou definitiva a posse da área em favor do Incra.
     A sentença refere-se a 23 mil hectares de uma área total de 63 mil hectares, onde também está localizado o maior acampamento de trabalhadores rurais sem terra do Paraná, o "Herdeiros da Luta – 1º de Maio”.
   "É uma decisão histórica porque enfrentou uma questão mal resolvida no passado. O Incra questionou o domínio da área, o título da terra e a fiscalização do uso social do local. Agora o próximo passo é propor a nulidade da área restante e legalizar os demais acampamentos”, comemora Nilton Bezerra Guedes, superintendente do Incra no Paraná.
    Para Miranda, da direção nacional do MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] e coordenador do acampamento Herdeiros da Luta, é importante que, agora, o Incra agilize o pedido de regularização das áreas restantes. "Nós estávamos ansiosos, já falamos com o povo sobre a decisão da justiça, que é importante, mas o restante da área também deve ser destinado urgente para a reforma agrária”, pondera um dos líderes do MST.
   A Araupel ainda pode recorrer em outras instâncias da justiça, mas obteve diversas derrotas nestas ações: seu pedido de indenização foi julgado improcedente e a Rio das Cobras deverá restituir o valor de R$ 75 milhões que foram pagos em um acordo previsto no ano de 2004. Os valores de custas do processo e de perícias realizadas também serão pagos pelas empresas.
    No assentamento Celso Furtado vivem 1107 famílias e no acampamento Herdeiros da Luta 1º de Maio, formado há um ano entre os municípios de Rio Bonito do Iguaçu e Quedas do Iguaçu, são 1.500 famílias instaladas.

Confira no link abaixo a íntegra da sentença:
http://issuu.com/paulazarthpadilha/docs/sentenca?e=5136022/13183676

Fonte: http://www.terrasemmales.com.br/reforma-agraria-justica-determina-que-terra-da-araupel-e-publica/
Acampamento Herdeiros da Luta de 1º de Maio e imagem da ocupação da Araupel.
Fotos: Joka Madruga.
GEOLUTAS

         Matéria publicada originalmente em 28 de maio de 2015

                                        (http://questaoagrariapr.webs.com).