terça-feira, 28 de maio de 2019

Nota da APIB sobre a aprovação do texto da MP 870/2019


Nota da APIB sobre a aprovação do texto da MP 870/2019


No primeiro dia de seu mandato o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória N°. 870/2019. Ela seria o prenúncio de tantos despropósitos que temos visto nesse governo. Entre outras coisas a MP, atendendo ao clamor ruralista, fatiou um dos órgãos mais antigos do Estado Brasileiro, a FUNAI.
Sem qualquer constrangimento, o governo transferiu a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, desconsiderando o histórico de conflitos inerente às pastas. As demais atribuições do órgão, por sua vez, ficaram a cargo do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O que não seria exatamente um problema, não fosse a responsável pela pasta declaradamente machista, tuteladora e alguém que não vê problemas em aplicar suas convicções religiosas ao trabalho.
Diante desse imenso retrocesso diversas mobilizações foram iniciadas para garantir que a MP não fosse aprovada no Congresso Nacional. No dia 09 de maio garantiu-se na Comissão Mista a aprovação das emendas que previam o retorno da Funai para o Ministério da Justiça juntamente com as suas responsabilidades mais significativas, a demarcação e proteção das terras indígenas e a participação no licenciamento ambiental. Ontem, dia 22 de maio conseguimos uma importante vitória histórica para os povos indígenas e seus aliados, com a confirmação do mesmo texto da Comissão Mista no plenário da Câmara dos Deputados. Ainda temos mais um capítulo dessa batalha, onde o texto ainda enfrentará o plenário do Senado Federal, onde temos a certeza que deverá ser confirmado.
O caminho trilhado até o atual texto da MP é resultado da união das forças de várias pessoas e instituições; parlamentares, de indígenas e de indigenistas e vem encorajar a sociedade brasileira a se manter em permanente e coordenada mobilização contra os retrocessos desse governo reacionário e fascista.
Esse resultado apenas vem confirmar o quanto a representação indígena no Congresso Nacional é essencial. O protagonismo da deputada Joênia Wapichana (REDE), que esteve à frente das articulações na Comissão Mista e no Plenário da Câmara dos Deputados, foi determinante. É dela, também, o mérito pela formação e pela coordenação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, composta por 219 deputados e 29 senadores e que foi também fundamental por mais essa conquista.
Joênia, levou ao Congresso às demandas das mobilizações indígenas ocorridas durante o 15° Acampamento Terra Livre, e teve intenso apoio dos Indigenistas Associados (INA), associação formada majoritariamente por servidores da FUNAI compromissados com o órgão e com os povos indígenas, que encabeçaram a campanha “Funai inteira e não pela metade”.
Apesar dessas vitórias ainda é preciso garantir que o texto assim permaneça na votação que ocorrerá no plenário do Senado.
O governo, tomado pelos ruralistas, não quer largar o osso e insiste em manter a demarcação e o licenciamento nas mãos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Mesmo após o plenário da Câmara aprovar o texto da MP n°. 870 com a devolução da demarcação e do licenciamento para a Funai, o presidente do INCRA e o presidente Substituto da Funai mantém Portaria Conjunta n. 917, para constituição de “comissão mista para tratar das medidas necessárias à transição de processos e procedimentos operacionais pertinentes a parte das pautas sob atribuição de Diretorias da Fundação Nacional do Índio – FUNAI”, publicada dia 09 de maio no Diário Oficial.
Tirem as mãos da demarcação!
A terra é o princípio de tudo. Ela é nossa mãe e nosso pai. Em evento realizado no Superior Tribunal de Justiça em 08 de maio a ministra Damares Alves disse ao ministro Sérgio Mouro que estava brigando com ele pela Funai. Segundo a ministra, “a Funai tem que ficar com a mamãe Damares e não com o papai Moro”. A manifestação beira o ridículo e seria risível se não remetesse ao período nefasto da história desse país em que os indígenas eram tutelados e equiparados a crianças.
Nessa mesma reunião, o ministro rebateu afirmando que “não tem interesse em ficar com a Funai”. Não nos importa seu interesse, ministro! Não estamos pedindo favor algum. Estamos exigindo justiça! É dever do Estado brasileiro cumprir com suas obrigações constitucionais e fazer justiça aos povos originários. Povos que, nunca é demais lembrar, devem ser consultados, pois a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário, assim determina.
Estamos atentos às investidas desse governo ruralista, tentando provocar nossa desunião, cooptando lideranças indígenas com o discurso raso e falacioso da abertura das nossas terras para o agronegócio. Nossa relação com a terra é de sustentabilidade, de respeito com a mãe natureza. A terra está gritando, está pedindo socorro e há quem não escute esse clamor.
Estamos acompanhando de perto os trabalhos no Congresso Nacional, unidos e ao lado das pessoas certas. Não admitiremos que os ruralistas deem o tom do que deve acontecer com a terra nesse país. Essas terras têm dono: os povos originários do Brasil e lutaremos por elas até a última gota de nosso sangue!
Brasília/DF, 23 de maio de 2019.
SANGUE INDÍGENA NAS VEIAS A LUTA PELA TERRA
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB

Fonte: 
http://apib.info/2019/05/23/nota-da-apib-sobre-a-aprovacao-do-texto-da-mp-8702019/

segunda-feira, 20 de maio de 2019

Mandado de reintegração de posse despeja mais de 10 famílias em Cascavel

Onze famílias foram retiradas da comunidade de Jangadinha, na zona rural de Cascavel, no oeste do Paraná, em cumprimento de um mandado de reintegração de posse, nesta quarta-feira (15).

De acordo com a Polícia Militar (PM), 140 policiais participaram da ação. Pontos de bloqueio foram montados na estrada que dá acesso ao local. A PM informou que, quando os policiais chegaram, a maior parte das famílias já havia deixado o local.

Cerca de 30 pessoas moravam na propriedade, que foi ocupada em 1996. Na época, 31 famílias ocuparam a propriedade. Vinte delas foram regularizadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Em 2010, um novo proprietário da área conseguiu, na Justiça, a ordem de desocupação do local.

Alguns moradores relataram que tiveram pouco tempo para deixar o local. Parte dos animais que eram criados na propriedade foram deixados pelas famílias.

A PM informou que a reintegração foi pacífica.

Prefeitura negocia


O prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos (PSC), disse que deve publicar um decreto de interesse público, em um prazo de 30 dias, para criar uma vila rural no local. Com isso, o prefeito afirmou que espera que as famílias voltem para propriedade até o fim do ano.



"Tem que ter a avaliação de um perito, ver se é uma área produtiva. E, claro, trazer as famílias para que eles possam fazer um projeto daquilo que eles já estão fazendo. Eles estão plantando, colhendo e, aliás, fornecem para a prefeitura através da venda de merenda escola", disse Paranhos. 


Ouça também a declaração do vereador Paulo Porto, após a reunião com autoridades: https://www.terra.com.br/noticias/brasil/catve/videos/jangadinha-reintegracao-de-posse-sera-cumprida-na-quarta-feira,8871648.html