O Tribunal Regional Federal da 4ª Região ignorou o direito Constitucional sobre o pertencimento das terras tradicionais aos povos indígenas e assinou, nesta sexta-feira, dia 5 de outubro, a  determinação para retirada das famílias Avá-Guarani  que retomaram a terra registrada em nome da Binacional; Tekoha Curva Guarani. A decisão do TRF4 – assinada pelo desembargador Luis Alberto Azevedo Aurvalle -, remete à solicitação da Itaipu Binacional. A terra está localizada no município de Santa Helena (PR), na margem do reservatório. Apesar de o Artigo 231 garantir aos povos indígenas o direito sobre as terras que tradicionalmente ocupam, cerca de 60 indígenas podem ficar sem terra e sem ter para onde ir, o que inclui crianças, idosos e um recém-nascido com apenas três dias de vida. A data da decisão é emblemática, 5 de outubro, já que marca os 30 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988, conhecida também como Constituição do Índio. O Cacique Lino Cesar Cunumi Pereira,...

O Observatório de Direitos Humanos, Cidadania e Movimentos Sociais da UNIOESTE vem a púbico manifestar sua consternação e repúdio em relação aos fatos recentes ocorridos no município de Santa Helena envolvendo as comunidades indígenas Guarani. Repudiamos a prisão arbitrária de cinco indígenas Guarani por suposto crime ambiental contra a área de preservação de Itaipu Binacional, assim como os indícios de racismo e preconceito por parte da Polícia Ambiental em relação aos indígenas detidos e a sua comunidade de origem Mokoi Joegua.     Repudiamos o discurso de ódio e baseado na violência que vem sendo vocalizado em Santa Helena por órgãos da imprensa local e oriundo de sindicatos patronais e associações de classe em relação as comunidades indígenas, discursos que terminam por impedir a possibilidade de mediação e superação dos conflitos por apostar na solução violenta e à margem da legalidade institucional, como a organização de “barreiras” em frente as comunidades indígen...