segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

A LUTA DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS NO PARANÁ




Na sociedade atual, a energia é central para a reprodução do capital, pois é utilizada como forma de acelerar a produtividade do trabalho dos trabalhadores, gerando maior volume de valor excedente para apropriação privada, objetivo principal no modo de produção capitalista.
Dentre as diferentes formas de produção de energia, a hidroelétrica tem sido a tecnologia “mais eficiente” quando comparada com as demais fontes de produção de eletricidade. Ao ressaltar esses argumentos, no entanto, aqueles que controlam o setor omitem para quê e para quem ele é planejado.
Para os setores que controlam a energia no Brasil, Modelo Energético refere-se às fontes/matrizes de produção da energia, cuja finalidade é responder à demanda do mercado, à voracidade das grandes corporações que controlam a indústria de eletricidade, à indústria eletrointensiva e no aumento da produtividade a qualquer preço.
A energia é vista como mercadoria e não como bem público. Está organizado para priorizar e atender a uma estratégia de desenvolvimento do capital internacional especulativo e de cadeias industriais eletrointensivas exportadoras de matéria prima.
O setor elétrico nacional é controlado pelo capital internacional especulativo, empresas transnacionais, bancos e fundos internacionais representados por corporações mundiais como a Suez Tractebel, AES, Duke, EDP, Iberdrola, Endesa (Enel), CPFL (Camargo Correa); Odebrecht,Queiroz Galvão, Votorantim, Vale, Alcoa, Billiton, ISA, Energisa, JP Morgan, HSBC, BTG Pactual, etc. Até mesmo as estatais estão nas mãos do capital privado: 40% da Eletrobrás; 78% da CEMIG; 65% da Cesp, 79% da Copel, 80% da Celesc.
As agências reguladoras (ANEEL), Ministério de Minas e Energia (MME), Empresa de Planejamento (EPE), Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) e até o Operador Nacional do Sistema (ONS) e estatais estão à serviço dos empresários. O BNDES é o principal financiador das usinas, repassando dinheiro público para as transnacionais, enquanto que estatais são proibidas de ter a maioria das ações nas usinas ou acessar financiamento exclusivo.
O território brasileiro é foco de disputa internacional do capital, pois concentra as principais reservas estratégicas de “base elevada de produtividade natural”. O Brasil possui as maiores e melhores reservas de rios e água para geração de eletricidade, 260 mil MW de potência, dos quais só 30% foram utilizados até agora. A América Latina tem potencial de 730 mil MW.
A origem do problema esta na privatização do setor elétrico nacional, onde cerca de 25 empresas de energia elétrica foram transferidas ao controle privado, assim como grande parte das ações das demais estatais.
A riqueza extraordinária gerada na energia, nas diferentes áreas, não tem sido revertida em benefício prioritário ao povo brasileiro. Além disso, impuseram um sistema de tarifas que é a principal característica do modelo, o chamado sistema tarifário por incentivo, onde permite privilégios aos controladores da cadeia industrial elétrica e aos grandes consumidores e penaliza a população brasileira, através das tarifas de energia que foram elevadas a patamares internacionais, como se estivéssemos produzindo energia térmica da mais cara do país.
Por isso que a conta de luz dos brasileiros é uma das mais altas mundialmente, quando deveria ser o contrário. Portanto, a mercantilização da energia, através do modelo privado, transformou a energia no principal negócio dos setores privados.
O modelo energético atual, de padrão e herança autoritária, tecnocrática e neoliberal afeta enormemente as populações no campo e na cidade. Desde os anos 70, atingidos e atingidas por barragens fazem a luta para defender e garantir seus direitos, muito em decorrência da enorme contradição colocada no setor elétrico do nosso país.
Há décadas o Estado brasileiro desenvolveu um marco regulatório forte para garantir a construção das hidrelétricas em todas suas etapas, desde o planejamento, concessão e até a liberação de recursos financeiros necessários. Entretanto, em puro contraste, não existe nenhuma política específica que garanta os direitos das populações atingidas que são obrigadas a sair de suas terras para dar lugar ao lago.
Reunido em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, no dia 22 de novembro de 2010, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana aprovou o relatório da Comissão Especial que, durante quatro anos, analisou denúncias de violações de direitos humanos no processo de implantação de barragens no Brasil.
A Comissão identificou, nos casos analisados, um conjunto de 16 direitos humanos sistematicamente violados. A partir deste estudo, foi possível verificar que existe um padrão nacional de violação dos direitos humanos em barragens, onde os principais responsáveis são as empresas donas dos empreendimentos, os governos e o Estado brasileiro. Este padrão de tratamento tem causado empobrecimento generalizado e piora das condições de vida das populações atingidas por barragens.
Entre as principais violações, está a ausência de uma política nacional que reconheça e garanta os direitos das populações atingidas. O propósito é garantir, em lei, através da aprovação da Política Nacional dos Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) os direitos dos atingidos e atingidas por barragens, para servir de instrumento para a luta, e ser um parâmetro a ser seguido por qualquer empresa, na construção de qualquer barragem, em qualquer lugar do território nacional.

Projetos de UHEs no Paraná
O discurso do desenvolvimento e a falta de energia sempre serviram como justificativa para o atual modelo de produção de energia no Brasil. É seguindo está lógica que o estado do Paraná se tornou um dos maiores produtores de energia elétrica do país. Hoje é responsável por 20% da produção nacional, com 60% do seu potencial já explorado. A previsão consta a construção de mais 16 grandes barragens no estado para o próximo período desalojando pelo menos uma média de 30 mil pessoas.
Na Bacia do Rio Chopim, estão previstos 12 empreendimentos, que atingirão de forma direta os municípios de Palmas, Coronel Domingos Soares, Mangueirinha, Clevelândia, Honório Serpa, Coronel Vivida, Verê, Itapejara do Oeste, São João, Cruzeiro do Iguaçu, Dois Vizinhos e São Jorge do Oeste.
Na Bacia do Rio Iguaçu, já operam cinco hidrelétricas de grande porte: Foz do Areia, Usina Hidrelétrica Governador Ney Aminthas de Barros Braga - antiga Salto Segredo, Salto Caxias, Salto Osório e Salto Santiago e está em construção a Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu (Capanema, Capitão Leônidas Marques, Planalto, Realeza e Nova Prata do Iguaçu). Este é o último empreendimento energético previsto para o principal rio paranaense.
No Rio Piquiri, estão previstas a construção de 16 UHEs, caso realizadas, os empreendimentos poderão atingir 33 municípios e mais de 2.500 famílias das regiões centro, oeste e noroeste do estado do Paraná. As UHEs de Apertados e Ercilância são os projetos mais avançados.
No Rio Ivaí, estão projetadas 8 usinas hidrelétricas e no Rio Tibají 5 UHEs, como pode ser observado no quadro abaixo:

Regiões/Rios
Qta de Usinas projetadas
Qta de fam. atingidas
Qta de Municípios
Cidades Pólo
1
Rio Chopin
12 Usinas Hidrelétricas
1.200 famílias
10 municípios
Fco Beltrão/ Pato Branco
2
Rio Irati
06 usinas
250 famílias
03 municípios
Pato Branco
3
Rio Iguaçu
01 usina
1025 famílias
05 municípios
Capanema
4
Rio Piquiri
16 usinas
800 famílias
29 municípios
Palotina/ Toledo/ Cvel/ Umuarama
5
Rio Ivaí
08 usinas
700 famílias
15 municípios
Campo Mourão/ Maringá/Paranavaí
6
Rio Tibagi
05 usinas (incluindo Mauá)
2.000 famílias
10 municípios
Ponta Grossa/ Londrina

A projeção de tantas barragens no Paraná, bem como no Brasil, reafirma o projeto energético que está consolidado e a quem estas construções vão beneficiar. Mesmo em fase inicial, já causam transtornos na vida da população atingida, resultando num ambiente de insegurança, desestimulando as famílias a investir tempo e recursos na unidade de produção. A população, de forma geral também é atingida, pois convive com a atual política energética, onde todo o custo é transferido para a tarifa da energia.
 Desta forma, o Movimento dos Atingidos por Barragens, afirma que é precisa lutar por um projeto popular para energia, entendendo que o problema central é a política energética. O modelo energético. Não basta discutir somente a matriz, apesar de sua importância. Atuar na política energética pressupõe incidir decisivamente no planejamento, na organização e controle da produção e distribuição da energia, da riqueza gerada e no controle sobre as reservas estratégicas de energia de base de elevada produtividade natural.

Água e energia com soberania, distribuição da riqueza e controle popular!


MAB