segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Representantes de povos e comunidades do Paraná Participam do IV Encontro Internacional pela Terra e o Território

Entre os dias 14 e 17 de Setembro de 2016, foi realizado no Vale do Guapiaçu, região do município de Cachoeiras de Macacu-RJ, o IV Encontro Internacional pela Terra e o Território. Nessa área, 1000 famílias estão ameaçadas pela construção de uma barragem. O encontro foi uma iniciativa do  LEMTO-UFF (Laboratório de Estudos de Movimentos Sociais e Territorialidades) e do Instituto Sudamerica Rural (Instituto para el Desarollo Rural de Sudamérica), com sede na Bolívia. Contou com o apoio do MAB-RJ (Movimento dos Atingidos por Barragens) e da AGB (Associação dos Geógrafos Brasileiros). O evento foi um espaço de encontro para troca entre diferentes experiências de luta pela terra e o território, buscando superar o desafio do isolamento geográfico, político e cultural entre as comunidades.

O IV Encontro Internacional pela Terra e o Território reuniu vinte representantes de experiências inspiradoras de acesso à terra e ao território e, ainda, professores, estudantes e militantes de movimentos sociais das cinco macrorregiões do Brasil, da Colômbia, da Bolívia e do Chile. Foram três dias e quatro noites de vivência no centro comunitário de Serra Queimada (localidade do vale do Guapiaçu), onde foram debatidas o sentido comum e as especificidades das experiências. Algumas questões conduziram as conversas e reflexões:


"Memória, Luta e Território: De onde Viemos?"


"Comer, Curar, Habitar e Conviver - A Invenção Criativa da Vida"


 "Nossos grupos (ou comunidades?) e movimentos que relação estabelecemos com as Instituições (governos, ONGs e outras)?




IV Encontro Internacional pela Terra e o Território 
"Compartilhando experiências, Construindo novos horizontes"

I
Nossa vida era de escravidão
Todos direitos roubados
Deixando corpos mutilados
Sem igual na Região
Tudo teve origem com a concentração do chão
A exploração começada logo cedo de madrugada
E o som da sirene representava destruição
Explodiram o trabalho, destruíam matas, aipim e o feijão
Fazendo de nossas vidas, uma vida bem amarga
Concentraram nossa terra, agora querem concentrar água

II
Nossa luta não para e temos que perceber
Todo esse sofrimento fez juntar mãos e mãos
Animamos as comunidades, fizemos grande mutirão
Esse trabalho comunitário trouxe um novo amanhecer
Começou a juntar gente, atingidos por barragens, universidades, o MAB e AGB.
Nossos olhos se abriram, foi mudança repetitiva
Melhoramos a organização e o jeito de produzir
Estamos só no começo, temos muito a construir
Pois a luta todo dia tem sido a nossa sina
Lutamos por Território, pelo Brasil e uma nova América Latina.

III
O capital pega nossa cultura e enterra
Como pudesse a cultura enterrar
Ela é terra, é água, é fogo, é ar.
É por isso que a luta não se encerra
Temos jeito próprio de cuidar da terra
Nessa guerra que travamos em nossa lida
Ela vai além do Capital
Esse já sabemos que faz mal
Que visa impedir a tradição repetida
Lutar por território é também lutar por vida

IV
Temos jeito próprio de ser
E de relacionar com a natureza
Não tenho dúvida, falo com certeza
Embora não possa parecer
Contra a lei do Estado desobedecer
O latifúndio temos que impedir
Todas as barragens temos que destruir
E construir território em mutirão
Libertar a mãe natureza, pra viver a libertação


Estes versos são frutos das falas e vivências relatadas pelos representantes dos movimentos presentes no IV Encontro pela Terra e Território
Por Plácido Júnior – Geógrafo e agente da CPT NE II – Pernambuco



Carta de Guapiaçu pelo Rio, pela Vida e pela Dignidade

Nós somos faxinalenses, vazanteiros, pescadores, ilhéus do Rio Paraná, indígenas Kaigang, Suruí Aikewara e Xavante A’uwê Uptabi Marãiwatséde, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, camponesas e camponeses, trabalhadores da cidade e do campo, agentes de pastoral, educandos e educadores universitários vindos de todas as regiões do Brasil, da Bolívia, Colômbia e Chile, e nos reunimos no Vale do Guapiaçu, em Cachoeiras de Macacu – RJ, entre os dias 14 e 17 de setembro de 2016 para o IV Encontro Internacional pela Terra e Território. Viemos para nos conhecer, narrando nossas lutas e as formas como habitamos, convivemos e cuidamos de nós e de nossos territórios, intercambiando nossas experiências de vida, de produção e organização política. Viemos também para darmos as mãos, nos fortalecendo em nossas lutas.

Fomos muito bem recebidos pela comunidade do Vale do Guapiaçu e pudemos também conhecer algumas das histórias dos homens e mulheres que aqui vivem. São histórias marcadas por diferentes processos de exploração do trabalho e de expulsão que fizeram com que essas famílias viessem para essa região nos anos 1960 e 1970 e passassem a lutar para conquistar essa terra em que vivem hoje. Foi a partir da terra conquistada e reconhecida pelo Estado na forma de assentamentos de reforma agrária que puderam construir uma vida com dignidade, criando suas formas de convivência e auto-organização, produzindo alimentos e água para si e para o abastecimento da cidade, cuidando de sua cultura e da sua memória.

Infelizmente, também soubemos que essa vida se encontra mais uma vez ameaçada pela expulsão, em função de um projeto que desrespeita a comunidade e quer impor a construção de uma barragem no Rio Guapiaçu, a cerca de 100 Km do Rio de Janeiro. Esse projeto, proposto pela Secretaria do Ambiente desse estado, insere-se no conjunto de condicionantes do licenciamento ambiental do Complexo Petroquímico (COMPERJ) e no cenário de “estresse” hídrico do leste da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Esse projeto mente à população do Rio de Janeiro ao afirmar-se como necessário para o abastecimento de parte da cidade, ignorando outras possibilidades alternativas. O projeto esconde que esta barragem teria um curto prazo de validade, pois estudos mostram que em 2035 ela já não seria mais capaz de abastecer a população da cidade, o que reforça sua inviabilidade.

O projeto, que já vem sendo ventilado há 6 anos, ameaça mais de 1.000 famílias em 12 comunidades, oprimindo-as ao trazer-lhes insegurança e constantes ameaças, dificultando que elas continuem com sua vida e sua produção. O projeto reativa as histórias de expropriação, expulsão e violência que já marcam as memórias dos homens e mulheres que aqui vivem. A barragem, se concretizada, inundará 2.100 ha e impedirá a produção de milhares de toneladas de alimentos – aipim, milho, jiló, quiabo, laranja, goiaba, palmito de pupunha, hortaliças e leite – que saem mensalmente do Vale do Guapiaçu para o CEASA do Rio de Janeiro (o que representa 40% do total ali comercializado) e para mais de 70 escolas estaduais como merenda escolar, alimentando nossas crianças todos os dias. Além disso, seriam mais de 15 mil empregos diretos e indiretos destruídos.

O projeto de barragem, na verdade, só atende um único interesse: o do grande capital e seus representantes no governo, eles próprios responsáveis pelo Estudo de Impacto Ambiental que tem se mostrado inconsistente quando confrontado tanto pelo conhecimento local, como por estudos científicos independentes. Os moradores, organizados no Movimento dos Atingindos por Barragens (MAB) não se negam a compartilhar a água e apresentaram projetos alternativos para aumentar o volume de água que já é captado pelo sistema Imunana-Laranjal na Bacia Guapiaçu-Macacu para abastecimento do Leste Metropolitano, através de recuperação das nascentes e das matas ciliares e manutenção do rio vivo para garantir água e alimentos para sempre. Estes projetos sequer têm sido considerados pelo governo.
Por todos esses motivos, nós, aqui reunidos no IV Encontro Internacional pela Terra e pelo Território denunciamos que essa barragem é mais uma violência que tem se reproduzido em todo o território nacional e nos solidarizamos e apoiamos a luta das companheiras e companheiros do Vale do Guapiaçu contra ela. Afirmamos que todos os rios devem ser livres e precisam continuar vivos para garantir águas para a vida e não para a morte. Terra e Água não são mercadorias!
Grupos, Comunidades, Movimentos Socias, Instituições presentes no Encontro:

LEMTO-UFF - Laboratório de Estudos de Movimentos Sociais e Territorialidades, Rio de Janeiro
IPDRS - Instituto para el Desarrollo Rural de Sudamérica, Bolívia
AGB - Associação dos Geógrafos Brasileiros
APIB - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
Articulação Puxirão de Povos Faxinalenses - PR
Associação Quilombola Brejo dos Criolos - MG
Brigadas Populares
Comunidade Caraíbas Norte de Minas – MG
Comunidade Quilombo do Kalunga – GO
Comunidade Quilombola Castainho – PE
Comunidades Ribeirinhas do Rio São Francisco
CPT – Comissão Pastoral da Terra
MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens
MCP - Movimento de Comunidades Populares
MIQCB - Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco babaçu
Movimento dos Ilheus do Rio Paraná - PR
MPP - Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais
MST - Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra
NETAJ-UFF - Núcleo de Estudos sobre Territorialidades Ações Coletivas e Justiça, Rio de Janeiro
Povo Kaingang – PR
Povo Suruí-Aikewara - PA
Povo Xavante, Terra Indígenas Marãiwatsédé – MG
Quilombo Paiol de Telha – PR
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apodí – RN
Via Campesina - 
Xingu Vivo para Sempre





Texto original postado no site: Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

quinta-feira, 15 de setembro de 2016

No Paraná, atingidos do Baixo Iguaçu realizam atos contra ação violenta da PM

Após desocupação violenta da PM na última quinta-feira (8), que resultou em diversas pessoas feridas e três detenções, atingidos protestaram nas ruas do Paraná.

foto: site MAB

Nesta segunda-feira (12), cerca de mil pessoas entre atingidos, comerciantes, e integrantes de organizações do campo e da cidade realizaram atos nos municípios de Capanema e Capitão Leônidas Marques (PR), para denunciar a truculência do governo do Estado e da empresa Neoenergia por meio da ação violenta da Polícia Militar, cometida contra famílias atingidas na última quinta-feira (08).
Em Capanema, o ato aconteceu pela manhã em frente ao Fórum, com faixas e cartazes. Os manifestantes jogaram flores denunciando o descaso da justiça frente aos atingidos.
Em Capitão, tratores estiveram à frente da caminhada. Nos dois municípios a luta dos atingidos teve apoio dos comerciantes que fecharam o comércio local e se juntaram à mobilização.


foto: site MAB

Os atingidos também exigem avanços nas negociações sobre o preço da terra e áreas para reassentamento e aguardam a reunião de quarta-feira, dia 14/09, em Curitiba, com os representantes do Consórcio Geração Céu Azul, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, atingidos e o governo do Paraná, com o objetivo de garantir os direitos dos atingidos, incluindo o reassentamento e as indenizações às famílias.
Esta reunião foi marcada na última sexta feira (09/09), em encontro com Valdir Rossoni, chefe estadual da Casa Civil, tenente da Polícia Militar do estado, Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Estadual e advogados.
Rossoni, como represente do governo do Estado, foi enfático ao afirmar que o governo não pedirá a paralização da obra, dizendo que as famílias atingidas devem esperar a solução desse impasse através das próximas reuniões. No final da reunião, foi estabelecido um acordo de retirada da Polícia do local e os atingidos se comprometeram em não ocupar mais o canteiro.



foto: site MAB

O encerramento do ato em Capanema e Capitão, contou com o apoio do pároco do município de Capitão Leônidas Marques, Padre Antônio Teixeira, que se solidarizou com a causa dos atingidos. “O pedaço de terra que dá o sustento aos agricultores está sendo tirado, porque existem pessoas gananciosas que querem usurpar o direito dessas famílias. Ao mesmo tempo, a alegria dos que estão firmes na luta persiste e os atingidos têm todo o apoio da igreja nesta caminhada”, afirmou Teixeira.



Texto original publicado no site do MAB

segunda-feira, 12 de setembro de 2016

Nota de esclarecimento do MAB sobre a situação dos Atingidos de Baixo Iguaçu, no Paraná

Foto: Portal Clik 3

Há mais de três anos, as famílias atingidas pela UHE Baixo Iguaçu (Neoenergia 70% e Copel 30%), buscam respostas aos problemas causados pela construção da usina.
Desde o início, ao contrário do que afirma o consórcio empreendedor, os atingidos têm encontrado grandes dificuldades para avançar na garantia dos seus direitos. Foram dezenas de reuniões, encontros e negociações, em que os compromissos assumidos, os prazos e pautas não foram cumpridos. Empresa e governo do Estado não garantem solução.
Desde maio de 2016 o processo de negociação é realizado prioritariamente em Curitiba, centro do poder político (Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa) onde supostamente as soluções seriam resolvidas rapidamente. Após inúmeras reuniões, ocorridas no Palácio Iguaçu, na Assembleia Legislativa, tudo continua como antes, ou seja, as obras da usina em velocidade acelerada e a garantia dos direitos dos atingidos parados.
No último mês, após três reuniões serem canceladas pelo consórcio empreendedor Geração Céu Azul (Baixo Iguaçu), as famílias atingidas ocupam a entrada do canteiro de obras desde a madrugada do dia 05 na tentativa de avançar as negociações sobre o preço da terra e áreas para reassentamento.
Nesta manhã do dia 08 o Consórcio lançou uma nota de esclarecimento à sociedade na tentativa de criminalizar a ação das famílias através de diversas inverdades. Começando pela afirmação “consórcio sempre manteve canal aberto de diálogo e participou das reuniões agendadas”, só no último mês três reuniões seguidas foram canceladas pela Neoenergia sem qualquer aviso prévio às famílias que se deslocam mais de 500 quilômetros para participar das reuniões em Curitiba.
O Consórcio afirma ter reajustado o caderno de preços de 2013 em 20,06%, porém não cita que o Governo do Estado através da SEAB já demonstrou que a defasagem do preço de 2013 para 2016 é superior a 50% no valor do alqueire. Assim como na nota a empresa diz ter apresentada 11 áreas para reassentamento, porem essas áreas são muito inferiores às áreas que serão alagadas, sendo que a própria COPEL considerou praticamente todas inapropriadas para reassentamento, dada as características topográficas e de qualidade do solo.
Nesses mais de três anos, desde o início da construção da barragem, vemos mais uma vez a empresa Neoenergia tratando com descaso, usando de inverdades na tentativa de deslegitimar e criminalizar a luta dos atingidos. O MAB reafirma que foram sempre as famílias atingidas que estiveram abertas ao diálogo, buscando resolver pacificamente todos os impasses gerados pelo Consórcio, mas que o descaso por parte das empresas e a negação de direitos só tem aumentado. Vale lembrar que a primeira negociação após o “início das obras” ocorreu após mais de um mês do seu início e mediante forte mobilização das famílias atingidas que ocuparam o canteiro de obras.
No final da nota o consórcio ainda usa de ameaças para que as famílias saiam do acampamento sem o atendimento da pauta reivindicada“e informa que já providenciou todas as medidas legais para garantir a entrada e saída de máquinas e colaboradores do canteiro de obras”. Providenciará, ainda, todas as medidas a fim de responsabilizar os culpados por eventuais danos’’.
A obra já está 60% concluída e não há previsão da garantia dos direitos das famílias atingidas, pequenos agricultores familiares que tem na terra seu trabalho e sua existência.
Assim o MAB faz um apelo às autoridades (governo do estado, IAP, Copel, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa) e ao consórcio,
1) Que sejam apresentadas imediatamente uma nova tabela de preços das terras para indenização levando em conta a condição dos atingidos adquirirem novas áreas e condições iguais ou preferencialmente melhores das atuais;
2) Que sejam apresentadas áreas adequadas para reassentamento das famílias atingidas pela UHE Baixo Iguaçu, levando em conta acordo já garantidos e que constam em ata;
3) Que o IAP e o Ministério Publico façam uma revisão criteriosa das condicionantes que estão no Plano Básico Ambiental e na Licença de Instalação e que realize audiência pública como forma de consulta a comunidade regional envolvida;
4) Em caso de não atendimento da pauta acima, com a devida efetividade e compromisso, que;
a) O IAP suspenda imediatamente a Licença de Instalação da usina;
b) Que a Assembleia Legislativa revogue a autorização concedida para a construção da usina;
c) Que a construção da barragem seja retomada após o atendimento e garantia da pauta dos atingidos pela barragem.

ÁGUA E ENERGIA NÃO SÃO MERCADORIAS
Água e Energia com Soberania, Distribuição da Riqueza e Controle Popular.
Nossos direitos só à luta faz valer! 
Capanema, 09 de setembro de 2016.


Texto original publicado no site do MAB

sexta-feira, 9 de setembro de 2016



Declaração do GT Desenvolvimento Rural: Estudos Críticos do CLACSO
POR UMA DEMOCRACIA SUBSTANTIVA NO BRASIL

O Grupo de Trabalho de Desenvolvimento Rural: Estudos Críticos, do Conselho Latino Americano de Ciências Sociais (CLACSO), vem a público manifestar seu mais completo repúdio e rechaço ao golpe de Estado consumado no Brasil, no dia 31 de agosto de 2016. O Senado brasileiro, composto hegemonicamente por representantes das elites latifundiárias e empresariais e dos partidos conservadores comprometidos com as políticas neoliberais de ajuste estrutural, condenou a presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Vana Roussef, a perda do seu mandato por um motivo absolutamente infundado: um suposto crime de responsabilidade fiscal.

As longas sessões do julgamento demonstraram que os decretos emitidos pela presidenta não se configuraram em crime de responsabilidade fiscal, porque não feriram a lei orçamentária, nem a lei de responsabilidade fiscal do país. A emissão desse tipo de decreto foi prática corrente de governos anteriores e serão no governo Temer, porquê, somente dois dias após o impeachment de Dilma, o mesmo Senado aprovou legislação para impedir que o presidente que assumiu com o golpe perca o mandato pelo mesmo motivo.

O julgamento se realizou como um verdadeiro teatro processual . De fato, o resultado já estava definido a priori, independente do que argumentava a competente defesa da presidenta. Os senadores declararam publicamente seus votos a favor do impeachment antes do julgamento, assim como ocorrera com a votação da primeira etapa do processo na Câmara Federal no mês de abril de 2016. Evidenciando que a cassação do mandado de Dilma foi uma articulação entre os setores das elites conservadoras, que traçou um julgamento notadamente político em que o ódio de classe, os discursos fascistas e a ganância pelo Poder sobrepuseram a justiça e o respeito à vontade popular manifestada nas urnas.

Denunciamos que a farsa da condenação da presidenta da República, eleita democraticamente com 54 milhões de votos foi desmascarada ainda no plenário do Senado durante a votação, quando a base aliada do governo interino se fraturou e não cassou os direitos políticos de Dilma. Esta situação revela que o crime de responsabilidade de fato não ocorreu. Inclusive, minutos depois da aprovação do impeachment, alguns senadores declaravam para os meios de comunicação que reconheciam não haver materialidade comprobatória da existência de crime de responsabilidade, necessário para cumprir os critérios constitucionais para justificar o impeachment. Contudo, a direita aproveitou a grave crise econômica brasileira e a fratura na base aliada de Dilma para destituir o Partido dos Trabalhadores do governo.

Desde o final dos anos 2000, a crise estrutural do capital se aprofundou e rebaixou as taxas de lucro nos diferentes setores e ramos da produção no mundo inteiro. Os Estados Nação foram convocados pelos organismos financeiros internacionais a injetar vultosos contingentes de dinheiro para socorrer os bancos e capitalistas. 

No caso brasileiro os governos do PT adotaram um conjunto de medidas de contenção da crise mediante a realização de empréstimos financeiros ao Fundo Monetário Internacional, a desoneração do setor produtivo, investimentos financeiros públicos na fusão de capitais para constituição de corporações capitalistas brasileiras com potencial de acumulação global, disponibilização de créditos para a sociedade com vistas à manutenção do padrão de consumo imediato, ademais de amplo programa de implantação de infraestrutura regional (Plano IIRSA e PAC) associados aos mega eventos esportivos (Copa do Mundo e Olimpíadas). Nesse sentido, fica evidente que os governos petistas estavam longe de serem governos que contrariavam interesses do capital. Mas faziam uma mediação que tornava mais gradual a implementação de medidas exigidas pelas elites.

Esta política de conciliação chegou a um limite e diante da incapacidade das politicas petistas blindarem a economia nacional dos desastres provocados pelo aprofundamento da crise estrutural do capital, a burguesia industrial e financeira e os grandes proprietários de terra (que se arvoram em autodeclarem como agronegociantes) se articularam para destituir o governo de Dilma e assumir o controle do Estado, provocando a drástica ruptura com a agenda eleita pelo sufrágio universal.

O Golpe de Estado pela via institucional no Brasil destrói as bases da jovem democracia brasileira e restaura um período sombrio de célere implementação de políticas de privatização de serviços e do patrimônio público e de retirada de direitos de trabalhadores e trabalhadoras, para viabilizar a intensificação do processo de acumulação de capital. Esse golpe parlamentar, com o explícito apoio dos grandes grupos de comunicação, particularmente da Rede Globo, abre precedentes gravíssimos para os países da América Latina e Caribe. O parlamento brasileiro ensinou como encontrar artifícios para legitimar o desrespeito à vontade popular.

No horizonte dos golpistas está a corrida pela implantação de medidas de política que abram a oportunidades de formas de acumulação capitalista por espoliação, mediante a privatização da previdência pública (a reforma da previdência foi a primeira anunciada pelo presidente golpista após a aprovação do impeachment) e o direcionamento de investimentos lucrativos para o capital transnacional em áreas como petróleo, energia hidrelétrica e o visado pré-sal do país. Note-se a aprovação pela Câmara dos Deputados da Medida Provisória 727/2016, que institui um amplo programa de Parcerias Público-Privadas e Privatização do Estado, no mesmo dia do golpe de Estado.

Neste cenário, se intensifica a questão agrária no país. Uma das primeiras medidas adotadas por Temer, quando assumiu como interino, foi acabar com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e paralisar as poucas ações de desapropriação de terras, assim como a titulação de territórios indígenas e quilombolas. Agora se coloca na pauta a liberação da venda de terras a estrangeiros como possibilidade de trancafiamento da natureza, eliminação do programa de reforma agrária da agenda nacional e a titulação alienável dos lotes dos assentamentos de reforma agrária. E, já está em curso o acirramento da antiga prática de criminalização dos movimentos sociais, mediante artifícios espúrios de associação das lutas sociais à organização criminosa e atos terroristas, inclusive com a prisão de lideranças do MST enquadradas na Lei Antiterrorismo.

Diante destes fatos, nós pesquisadores/as do Grupo de Trabalho Desenvolvimento Rural: Estudos Críticos, do Conselho Latino Americano de Ciências Sociais (CLACSO), não podemos ter outro posicionamento que não seja nos somarmos às forças políticas progressistas do Brasil e do conjunto da América Latina na luta pela Democracia Substantiva no país, na luta pelo FORA TEMER.

Nossa América/Aby Ayala, 7 de Setembro de 2016

segunda-feira, 5 de setembro de 2016

MANIFESTO PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA DOS MOVIMENTOS POPULARES DO CAMPO BRASILEIRO


MANIFESTO PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA DOS MOVIMENTOS POPULARES DO CAMPO BRASILEIRO

Os Movimentos populares, sindicais e pastorais que atuam no campo brasileiro e organiza os trabalhadores rurais, quilombolas e povos indígenas realizam, entre os dias 05 a 07 de setembro, a Jornada de Lutas Unitária dos Trabalhadores e Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas. Estamos mobilizados para defender a democracia, a soberania territorial e alimentar e para impedir qualquer retrocesso aos direitos conquistados pela classe trabalhadora. Exigimos que o estado brasileiro respeite nossos direitos e os interesses do povo brasileiro.

1. Em defesa da Soberania Nacional

Não aceitamos as medidas que ferem a soberania nacional e os interesses de todo povo brasileiro. Uma delas é a ação deliberada da bancada ruralista em conluio com o governo golpista para aprovar leis que flexibilizam completamente a venda de terras brasileiras para o capital estrangeiro. A outra é a entrega do patrimônio mineral do Brasil, abrindo a exploração do pré-sal para empresas de capital internacional, sem contar as graves violações ambientais e sociais das grandes empresas, como ocorreu no caso da Vale do Rio Doce, em Mariana/MG.

2. Em defesa da recriação do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e das políticas públicas para a agricultura familiar e reforma agrária

O fim do MDA representa um retrocesso nas políticas que, nos últimos anos, destacaram o papel da agricultura familiar e camponesa como produtora de alimentos e como o setor pode assegurar a reprodução da vida no campo. É fundamental que o MDA seja retomado e fortalecido, como um espaço governamental que promova a realização da reforma agrária ampla e a articulação e execução das políticas públicas essencial ao desenvolvimento da agricultura familiar e camponesa e do interior brasileiro.

3. Em defesa da Terra e do Território

a) Assentamento imediato das mais de 120 mil famílias acampadas, com desapropriação dos latifúndios e das terras que não cumprem a função socioambiental.

O governo faz afirmações de que o ponto central de seu programa agrário é realizar a titulação de todas as terras públicas, regularizando a grilagem e ampliando a oferta de terras no mercado. No entanto, fazem isso sob o falso argumento de ampliar a oferta de créditos e serviços para assentados e posseiros. Esse processo é bastante ameaçador para as organizações tradicionais do campo brasileiro, visto que a titulação vem com o pacote do individualismo onde a mediação para a conquista não é mais a organização e sim o mérito e a competitividade.
Neste sentido, exigimos a retomada e ampliação das desapropriações para assentar imediatamente as famílias acampadas e a implantação das políticas públicas que assegurem o desenvolvimento sustentável dos projetos de desenvolvimento.
O governo deveria entregar ao INCRA os recursos arrecadados no sistema agroindústria, e que hoje estão retidos no tesouro apenas para cobrir o déficit primário e pagamento de juros, violando fragorosamente a lei. Com esses recursos destinados constitucionalmente ao INCRA é possível fazer a reforma agraria e resolver os conflitos sociais no campo.

b) Demarcação de terras indígenas e quilombolas

Exigimos que se aplique a Constituição Federal, em seu artigo 231, que estabelece que os povos indígenas e quilombolas sejam detentores de direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam, e compete a União demarcá-las.
Entre os principais desafios enfrentados pelos índios brasileiros hoje está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2015 elaborada na Câmara dos Deputados que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras, e que solapa os direitos dos povos indígenas.

4. Contra o Bloqueio da Reforma Agrária

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma serie de lotes de reforma agraria distribuídos de forma irregular, especialmente na região amazônica, atendendo interesses políticos, de dirigentes partidários que hoje estão no governo. E por conta disso, bloqueou o acesso de todas as famílias assentadas aos recursos de crédito e a sua condição de cidadãos. É como se o governo paralisasse o INSS, apenas por que encontrou algumas aposentadorias mal dadas.
Queremos que os lotes distribuídos politicamente para pessoas que não tem direito sejam revistos pelos órgãos competentes. Porém, avaliamos que enquanto isso ocorre não se pode penalizar a todas as famílias que em sua condição de cidadão tem esse direito.
Somos contra a titulação individual que estimula a venda de terras, fere o espírito da Reforma Agrária e promove a devolução dos lotes para os fazendeiros. Defendemos o direito de titulação em concessão de uso real, conquistado na constituição e que dá os mesmos direitos aos assentados, sem permitir a venda das terras da Reforma Agrária. Por trás do pretenso moralismo do TCU está na verdade a defesa de uma política de estímulo à venda dos lotes de Reforma Agrária, ferindo a lei e o princípio de justiça.

5. Em defesa das Políticas Públicas para agricultura familiar

Todos os programas públicos de atendimento a agricultura familiar estão suspensos, como convênios de assistência técnica, recursos para compra de alimentos, construção de moradias populares, etc.
É urgente a retomada e ampliação desses programas. Além da liberação de recursos suficientes para regularizar o acesso dos trabalhadores e trabalhadoras ao PRONERA, ATES, Terra forte, PAA, PNAE e Programa Minha Casa Minha Vida, pois esse conjunto de políticas possibilitou a valorização da presença do agricultor familiar no campo brasileiro e não podemos retroceder. A desvalorização dessas políticas pode estimular o êxodo rural, inchar os perímetros urbanos, gerando miséria e degradação humana, resgatando índices de exclusão do período assombrado do neoliberalismo no Brasil, associado a elevados índices de desemprego.

6. Contra a Reforma da Previdência

O governo Golpista propõe acabar com a condição de “Seguradas e segurados Especiais das trabalhadoras e trabalhadores do campo”. Ao estabelecer uma idade única para a aposentadoria, entre 65 a 70 anos, elimina as diferenças entre trabalhadores rurais e urbanos e iguala a idade entre homens e mulheres. O mais grave é que propõe desvincular os benefícios da seguridade social do salário mínimo (aposentadorias por idade e invalidez, pensões, licença maternidade, auxílios em casos de desemprego, doença, morte e salário-família), o que certamente os colocará em um valor inferior ao mesmo, isto é uma ameaça ao direito da classe trabalhadora e a vida digna que estes benefícios garantem a milhões de brasileiras e brasileiros.
A aposentadoria especial aos trabalhadores e trabalhadoras rurais é uma conquista de justiça social e que permite uma velhice mais digna. Além de ajudar a desenvolver os municípios do interior, pois fixa a população no campo. Não aceitaremos retrocesso. Lutaremos em defesa da aposentadoria rural especial.

7. Contra o retrocesso de direitos para as mulheres

Em momento de crise política e econômica como esta que vivenciamos, as mulheres são as mais atingidas. No que se refere aos direitos das trabalhadoras camponesas não aceitaremos o fim das políticas que visam o fortalecimento do trabalho das camponesas na produção de alimentos saudáveis. É necessário ampliar a ATER especifica para as mulheres e implementar urgentemente o programa de quintais produtivo.

8. Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais

Em muitos estados, os governos conservadores têm utilizado o aparato de segurança policial militar e o poder judiciário local para desencadear um processo sistemático de perseguição e repressão aos militantes e base social que promova luta social para resolver seus problemas.
Já temos diversos casos de prisões e violações do direito à liberdade de expressão, organização e a liberdade de lutar. Em tempos de ruptura das instituições democráticas, denunciamos as repressões ocorridas em vários pontos do país e defendemos o legítimo direito de manifestação em praça pública.

9. O direito ao alimento sem veneno

A bancada ruralista em conluio com Ministério da agricultura e as empresas transnacionais que produzem os venenos, estão em uma ofensiva, para liberar com rapidez um número surpreendente de venenos agrícolas, que inclusive são proibidos nos países onde suas matrizes estão instaladas.
O Brasil é campeão mundial em consumo de venenos, tendo uma média de consumo anual de 5,2 litros per capita, e sua consequência para os alimentos e a saúde publica são graves. A cada dia surgem estudos, pesquisas e evidências de suas consequências com a proliferação de câncer, como denunciam médicos e cientistas.
Exigimos que a pulverização aérea seja barrada e os venenos sejam rigorosamente controlados, incluindo os impostos (hoje são isentos) em sua comercialização. As empresas precisam ser responsabilizadas pelos danos que causam ao povo brasileiro.


Brasília, 05 de setembro de 2016

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agicultura Familiar (FETRAF)

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento Camponês Popular (MCP)

Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)