domingo, 31 de julho de 2016

OCUPAÇÃO DA ARAUPEL: TERRA PARA PRODUZIR COMIDA

No último dia 17 de julho, cerca de 3.000 famílias de camponeses sem-terra organizados no MST, ocuparam o latifúndio Araupel. Trata-se de um latifúndio com mais de 30 mil ha que abrange 4 municípios: Quedas do Iguaçu, Espigão Alto do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu e Nova Laranjeiras do Sul.  90% destes camponeses são filhos de assentados e enfrentam problemas comum ao campesinato brasileiro: a insuficiência de terras para a manutenção familiar. Como assegura a constituição brasileira, a terra deve cumprir sua função social e, sobretudo, ser destinada a produção de alimentos. Diante de inúmeros ataques aos camponeses, realizados por diversos atores atrelados ao poder do latifúndio, que atuam na tentativa de opor sociedade em geral e camponeses, o GEOLUTAS, acreditando na importância da luta camponesa e somando-se a esta, reproduz abaixo um vídeo elaborado pelos camponeses acampados, o qual apresenta um pouco da situação enfrentada pelos mesmos.


 Postado originalmente em: http://questaoagrariapr.webs.com em 28 de julho de 2014

DENÚNCIA DE CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

 Diante da criminalização da luta camponesa nos municípios de Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu, inclusive com pronunciamento do Senador Álvaro Dias na tribuna do Senado Federal em defesa do latifúndio Araupel, o GEOLUTAS reproduz carta elaborada pela coordenação regional do MST com a intenção de esclarecer os fatos ocorridos e somar esforços na conquista e construção do território camponês.

DENÚNCIA DE CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS


A perseguição aos movimentos sociais na tentativa de enquadrá-los como criminosos, Istoé, criminalizá-los, é prática recorrente e cada vez mais sofisticada utilizada por grupos que se sentem ameaçados por manifestações das organizações sociais e historicamente esses grupos agem em conluio com a parte conservadora do Estado, deslocando para a política criminal e de segurança pública as ações dos movimentos que exigem apenas política social, e para isso, encontram guarida no judiciário, legislativo e na mídia conservadora.

Neste dia 13 de maio de 2014, iniciou-se uma orquestrada perseguição ao Movimento Sem Terra – MST, na região Centro Oeste do Paraná, tendo como cenário os seguintes fatos:



1. A referida região tem um dos mais baixos IDHs do sul do país, e conta com um grande contingente de trabalhadores sem terra, e paradoxalmente, neste território se encontra um dos maiores e mais injusto latifúndio, conseguido de forma fraudulenta pelo então grupo Giacomet-Marodin, que alterou sua razão social para Araupel, na tentativa de desvincular seu nome dos crimes cometidos na região.



2. Em 1996, após ocupação pacífica de parte da área da Giacomet por trabalhadores sem terra, o Incra implantou um assentamento, pagando para a empresa tudo o que ela havia obtido de forma obscura, e após outra ocupação, houve outro assentamento, cuja área encontra-se sub-júdice, devido o INCRA ter constatado a nulidade do título de propriedade.



3. Mesmo que tais fatos sejam de conhecimento público e notório, o senado Tucano Álvaro Dias, conhecido como Catão de Pinhais, não se eximiu de mentir despudoradamente e sem vermelhar o botox facial, do alto da tribuna do senado, ao dizer que a Araupel fez doação da área para assentamento, sendo que o tipo de doação que a empresa costuma fazer é para campanhas eleitorais, a exemplo da feita para o prefeito tucano de Quedas do Iguaçu, que esteve em Brasília em defesa de seus financiadores. (a afirmação da doação consta em vídeo).



4. No dia primeiro de maio, um grupo de trabalhadores sem terra, hoje em torno de mil e seiscentas famílias formadas na maioria por filhos de assentados, acampou-se em área do Projeto de Assentamento Ireno Alves, em Rio Bonito do Iguaçu-PR. Essa ação pacífica dos trabalhadores provocou a deflagração de ações de criminalização, consubstanciada nos seguintes fatos:



A. Primeiramente a polícia do Estado invadiu residência de assentados sem mandado judicial, violando princípios elementares da Constituição.



B. Em 30 de abril, enquanto o Incra, por intermédio de seu presidente, e a UFFS, representada pelo Vive-Reitor, firmavam parceria para construção de uma extensão da Universidade dentro do Assentamento, a justiça expedia mandado de busca e apreensão a ser realizada na casa de assentados e de um professor da UFFS. As buscas foram realizadas no dia 13 de maio, fundamentada em inferências ou suposições sem um mínimo de respaldo em fatos. O professor da UFFS foi retirado por policiais da sala de aula, onde aplicava avaliação aos alunos, para o cumprimento do mandado. A polícia ingressou no ambiente acadêmico sem aviso ou autorização do Diretor do Campus.



C. As vitimas dos abusos, um assentado do assentamento Ireno Alves, um assentado do assentamento Celso Furtado, e um professor da UFFS, tiveram suas residências reviradas, suas famílias constrangidas e expostas à humilhação, num frontal desrespeito aos direitos fundamentais, por atos discricionários e infundados de um judiciário que se projeta no mesmo rumo autoritário e ilimitado que tem atuado o presidente da instância máxima do judiciário.


5. Entendemos que a reforma agrária deve estar pautada na política econômica do país, assim como se encontra definida na Constituição Federal, ademais, é esta política efetiva para resolver problemas sociais e alavancar a economia local. Portanto, não pode a reforma agrária ser transferida para a área criminal, sendo tratada como caso de polícia.



6. A reivindicação das famílias sem terra é a mesma de sempre, a reforma agrária, a conquista da terra para dela tirarem a subsistência e viverem com dignidade. As manifestações reivindicativas são sempre de forma pacífica e legítimas conforme as regras da democracia, da livre expressão e manifestação. Portanto, como criminosos devem ser tratados aqueles que grilaram ou de qualquer forma se apoderaram ilegalmente de terras públicas.



7. Diante da realidade exposta, repudiamos a criminalização dos movimentos sociais e perseguição à suas lideranças, assim como contestamos a ação policial que envolveu mais de uma centena de policiais e perto de 50 viaturas, num completo desnecessário dispêndio de recurso público, no mesmo período que o Governador do Estado não investe o básico em educação, saúde, moradia, etc.



8. Frente a esta situação, e sem prejuízo de outras que ajudem a solucionar ou evitar possível conflito, reivindicamos:



A. Que o governo federal, competente para atuar na área da reforma agrária, através do respectivo Ministério e do Incra, tome as medidas cabíveis a fim de atender a reivindicação de terra feita pelas famílias sem terra, iniciando pelo levantamento da cadeia dominial da área pertencente à Araupel, para comprovar sua origem que dá ensejo a nulidade d o título;



B. Que o estado do Paraná, através de sua ouvidoria agrária, tome providências para cessar a perseguição, reservando a policia para sua missão institucional e não para defender interesses meramente privados, como são os da Araupel;



C. Que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara tome medidas sobre as violações de direitos humanos citadas e sobre as ameaças feitas pela Araupel, inclusive a funcionários do Incra.





Rio Bonito do Iguaçu, 14 de Maio de 2014



Coordenação do Movimento Sem Terra
Região Centro Oeste do Paraná

Postado originalmente em: http://questaoagrariapr.webs.com em 28 de maio de 2014

NOS 50 ANOS DO GOLPE, COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE (CNV) OUVE GUARANIS VITIMADOS PELA DITADURA NO PARANÁ



Além de ter negado presença indígena, colonização agrícola e Itaipu 'aumentaram pressão fundiária' sobre oeste paranaense e contribuíram para esfacelamento de aldeias.



"Mesmo sendo tarde, tudo isso tem que ser conhecido. Ninguém sabe o que passamos aqui", conclui Casemiro Pereira, 54 anos, pouco antes de se despedir da psicanalista Maria Rita Kehl com um aperto de mãos e a promessa de que sua história será contada ao país. A integrante da Comissão Nacional da Verdade (CNV) ouviu seu relato nessa segunda-feira numa abafada sala de paredes brancas da escola Teko Nemoingo, município de São Miguel do Iguaçu.



A reportagem é de Tadeu Breda e publicada por Rede Brasil Atual – RBA.



   Cercada de lavouras de milho por todos os lados, a aldeia Ocoy, às margens do lago de Itaipu, foi a quarta terra indígena visitada por Maria Rita durante o périplo da CNV pelos territórios guarani do oeste do Paraná. O pequeno gabinete escolar, enfeitado com passarinhos azuis, fez as vezes de auditório onde Casemiro deixou-se "marear" pela memória do sofrimento. E onde, minutos antes, seu vizinho, Silvino Vaz, 50 anos, confessara a tristeza trazida pelas recordações. "Foi muito duro."

   Enquanto o aniversário de 50 anos do golpe promovia protestos populares nas grandes cidades e discursos presidenciais em Brasília, a psicanalista se sentava a ouvir antigos relatos dos indígenas que vivem na fronteira com o Paraguai. Foram testemunhos de assassinatos, surras, trabalhos forçados, esbulho territorial e fugas ocorridas antes e depois do assalto militar ao poder, antes e depois das inundações do Rio Paraná provocadas pela construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu.

   "É minha sexta audiência com povos indígenas", contabilizou a representante da CNV, citando visitas aos suruí do Pará, aos waimiri e ianomamis de Roraima, aos pataxó e tupinambá da Bahia e aos kayowá do Mato Grosso do Sul, além de uma recepção aos xavante, em Brasília. "Aos poucos, porque não sou nenhuma especialista, quero cumprir meu mandato na comissão para denunciar o maior número possível de violações aos direitos humanos dos povos indígenas entre 1946 e 1988."

   Apenas os relatos dos guarani do oeste do Paraná demandariam de Maria Rita um trabalho hercúleo. Sozinha, em dois anos e meio, seria impossível sistematizar a memória das arbitrariedades cometidas contra as etnias brasileiras no período. "É missão para 50 pessoas", reconhece. A tarefa só lhe está sendo menos ingrata graças ao empenho de pesquisadores que se dedicam à questão. Um deles é Ian Packer, antropólogo do Centro de Trabalho Indigenista (CTI) que no ano passado produziu o relatório "Violações dos direitos humanos e territoriais dos guarani no oeste do Paraná".

   Escrito para auxiliar a CNV, o estudo se atém aos 42 anos que, por lei, delimitam a atuação da comissão. Em mais de cem páginas, contextualiza os depoimentos colhidos no último fim de semana pela psicanalista, e mostra como "empresas e proprietários de terra interagiram com organismos e agentes públicos durante a ditadura e no período pré-golpe na consecução de seus interesses privados". O relatório se dedica ainda a embasar, com evidências documentais e históricas, como os índios foram excluídos dos empreendimentos faraônicos realizados pelo regime, e que "atropelaram seus direitos".

   A história que Casemiro Pereira quis contar a Maria Rita, mesmo depois de tanto tempo, refere-se tanto à tomada de terras indígenas por colonizadores quanto à construção de Itaipu. Em seu relatório, Packer afirma que "o processo de expropriação territorial dos guarani do oeste do Paraná foi conduzido sob a égide de um sistemático descumprimento da legislação indigenista e de um genocídio silencioso acobertado pelo regime de exceção vigente no país".

   À sua maneira, Casemiro ratificaria pessoalmente tais afirmações à CNV. "O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) pegou esse pedaço aqui, entrou, e chegava colono dizendo que tinha comprado a terra e que índio tinha de sair, senão ia morrer", atesta. "Vinha com polícia, com arma, dava três dias pra gente sair. Índio foi para o Paraguai, fugido. Caía no Rio Paraná e cruzava. Quem ficou foi morrendo, matado." E quem não tinha canoa atravessou a fronteira no fôlego, como Silvino, também morador de Ocoy. "Passei o Paranazão a nado."

   De acordo com o testemunho dos mais de 20 guarani ouvidos por Maria Rita Kehl em três dias nos municípios paranaenses de Guaíra, Terra Roxa e São Miguel do Iguaçu, o país vizinho foi apenas um dos destinos dos índios que escapavam à chegada violenta dos brancos nos anos 1940, 1950 e 1960. Muitos também se dirigiram ao Mato Grosso do Sul, que também está do outro lado do rio. Outros ainda partiram para São Paulo e Santa Catarina.

   Os relatos evidenciam que os índios que ficaram na região foram forçados a trabalhar na abertura de picadas e estradas, e na colheita da erva mate. "Hoje em dia a gente fala em agronegócio, mas a gente vê que nessa porção do território brasileiro, no início do século passado, já começavam os negócios com uma mega empresa chamada Mate Laranjeira", aponta a integrante da CNV. "Temos que investigar mais, mas pelo padrão das violações e pela onipresença dessa companhia, é bem possível que tenha contado com apoio de agentes do Estado para expulsar e escravizar índios."

   Recorrendo à própria memória ou à memória de seus pais, já falecidos, os guarani atualmente instalados nas 13 aldeias da região de Guaíra e Terra Roxa deram testemunho da exploração de mão de obra na produção do mate. Com mais de 60 anos, Damião Acosta afirmou à psicanalista que trabalhou em ervatais desde os seis anos de idade. "Às vezes éramos pagos pelo trabalho, às vezes não. Se não quisesse trabalhar, apanhava", disse, em sua língua materna. "Em vez de pagar, o branco costumava matar o índio."

   Hoje morador da aldeia Y'hovy, a dez minutos do centro de Guaíra, Damião construiu uma pequena réplica das estruturas de bambu que utilizavam para secar e defumar o mate. E, usando ramos de eucalipto, porque a terra que ocupam já não possui árvores de mate, mostrou a Maria Rita Kehl como se processava a erva naqueles tempos. Uma hora depois, Rufina de Souza contaria à CNV que seu avô pediu ao seu pai para fugir rumo ao outro lado do rio pouco antes de receber um tiro em pagamento às exaustivas horas de trabalho.

   O relatório do CTI sustenta que o então Serviço de Proteção ao Índio (SPI), que em 1969 daria lugar à Fundação Nacional do Índio (Funai), desde os anos 1940 se utilizava de estratégias para esvaziar a presença guarani no oeste do Paraná. Primeiro, deslocando os índios para reservas kaigang no interior do estado – o que pode ser configurado como uma medida de "extrema imprudência e violência" ao juntar "dois grupos inimigos no mesmo espaço". Depois, negando o acesso dos guarani a direitos tão básicos como ter um documento de identidade.

   Além dos casos de trabalho forçado e tomada de terras, a inexistência de postos do serviço indigenista no oeste paranaense também contribuiu, segundo o relatório, para que os guarani da região se deslocassem a Japorã (MS) e Jaguapiré (MS), em busca do RG que lhes daria acesso a atendimento de saúde e educação. Uma vez lá, muitos eram instados a permanecer. Por isso, apesar de terem vindo à luz em solo paranaense, trazem na cédula Mato Grosso do Sul como lugar de nascimento.

   É o caso de Assunção Benítez, 66 anos. O cacique da aldeia Tajy Poty, em Terra Roxa, contou à CNV que deixou a região para cortar cana-de-açúcar no estado vizinho, depois de ter fugido rumo à cidade para evitar os trabalhos forçados na abertura de estradas. "Tirei documento com 48 anos, por aí. O papel diz que eu nasci no Mato Grosso do Sul. Eu disse que tinha nascido aqui no Paraná, mas disseram para colocar Porto Lindo", relata, em referência à terra indígena de Japorã (MS). A Funai chegaria ao oeste paranaense apenas em 2012.

   De acordo com o relatório do CTI, as consequências das violações de outrora "se fazem sentir de maneira dramática ainda hoje", sobretudo na situação de pobreza em que vivem as comunidades indígenas da região de Guaíra e Terra Roxa. O reconhecimento oficial de que os guarani foram parcialmente expulsos do oeste do Paraná parece ser vital para a concretização das atuais demandas por demarcação. Ainda mais quando a sociedade local, conforme denunciaram os próprios índios em seus depoimentos à CNV, promove uma campanha negando-lhes direito à terra por serem "paraguaios". Em fevereiro, após decisão judicial, a Funai publicou portaria ordenando realização de estudos na área.

   Negar identidade indígena aos guarani da região, porém, não é novidade. Relatos e documentos oficiais mostram que a tática foi utilizada pelo regime durante a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu. "A Funai ficou contra nós, a gente sabe, em vez de defender", lembrou Casemiro Pereira, da aldeia Ocoy, em São Miguel do Iguaçu, à beira da represa. "Em Curitiba, levou carta dizendo que não era índio porque tinha barba e bigode. Tinha também antropólogo da Itaipu que dizia que era mestiço. E mandou expulsar nós."

  O relatório produzido por Ian Packer revela que o especialista da Funai responsável por concluir o processo de titulação, indenização e desapropriação das terras guarani que seriam inundadas pela represa foi Célio Horst, filho de criação do ditador Ernesto Geisel. De acordo com o documento, Horst concluiu que apenas cinco famílias que residiam na região eram "guarani de verdade". Ainda assim, recomendou sua retirada da terra. O resultado desse processo foi a criação de uma reserva de 230 hectares, onde hoje vivem – ou se espremem, como dizem – 700 índios.

   Casemiro contou à CNV que se deu de maneira violenta a expulsão dos guarani que viviam nas áreas prestes a serem tomadas pelas águas da barragem, nos anos 1980. "Tinha muito guarani, mas queimaram casa. Incra fez isso. Trouxe militar e expulsou e matou gente lá", relatou, explicando que, antes da represa tomar conta de tudo, a aldeia se chamava Jakutinga. "Não sei quanta gente morreu, mas foi mais da metade. Alguns fugiram para o Paraguai."

  "Voltarei a Dourados (MS) agora em abril para ouvir o relato de outros povos indígenas, e ainda terei os meses de maio, junho e julho, quando preciso entregar meu relatório, para viajar ao Xingu, no Mato Grosso, e entender o que aconteceu com os avá-canoeiro antes da formação do parque", anuncia Maria Rita Kehl, responsável na CNV por pesquisar as violações contra índios e camponeses. "Não sei se minhas recomendações serão seguidas, mas é evidente que a mais importante é a demarcação de terras."

   Depois de contar sua história a Maria Rita Kehl, que agradeceu o depoimento, Casemiro ouviu da psicanalista que o relatório final da Comissão Nacional da Verdade será impresso, vendido em livrarias e enviado a todas as escolas e universidades do país. "Inclusive para cá", reforçou. "Ah, isso é bom", devolveu o guarani, aparentando estar satisfeito com a oportunidade de transmitir suas recordações. "Me manda uma cópia que eu quero mostrar para o meu piá."



Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2014/04/nos-50-anos-do-golpe-cnv-ouve-guaranis-prejudicados-pela-ditadura-no-parana-3023.html/view



Postado originalmente em: http://questaoagrariapr.webs.com em 28 de abril de 2014

quinta-feira, 28 de julho de 2016

Congresso Centenário da Guerra do Contestado

Será realizado no período de 4 a 7 de outubro deste ano, no Campus Universitário, o Congresso Brasileiro do Centenário da Guerra do Contestado - CBCGC: reconhecimento do crime de genocídio, direito à vida e à existência futura. Os interessados poderão fazer a inscrição no endereço Congresso Contestado. O Congresso será no Anfiteatro do CESA.

A realização do Congresso vai coincidir com o Centenário da Acordo de Limites entre Paraná e Santa Catarina, estabelecido, em 20 de outubro de 1916. Os coordenadores do Congresso são o professor Nilson Cesar Fraga e a professora Eliane Tomiasi Paulino, ambos do Departamento de Geociências, do Centro de Ciência Exatas (CCE).

Apoio - O evento conta com apoio do CCE, CESA, CCH, Casa do Pioneiro, Departamento de Geociências, Pró-reitoria de Extensão (PROEX), Observatório do Centenário da Guerra do Contestado, Laboratório de Geografia, Território, Meio Ambiente e Conflito (Geotmac), Programa de Pós-graduação em Geografia e Serviço Social, Fundação Cultural Memória Viva do Contestado (Irani/SC), CNPq, Fundação Araucária, Laboratório de Análises Territoriais Campo Cidade (Latec), Núcleo de Documentação e Pesquisa Histórica, Município Lebon Régis (SC), Associação dos Geógrafos Brasileiros - Seção Londrina, e a Empresa Junior do curso de Geografia TerGeo - Consultoria SocioAmbiental.
Confira a programação completa do Congresso no endereço Congresso Contestado
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Fonte: Agência UEL de Notícias

Educadores participam de curso sobre a educação do campo

No dia 30 de agosto, aproximadamente 130 educadores que atuam nas escolas que ofertam a Educação do Campo, no Núcleo Regional da Educação de Apucarana, participaram do curso proferido pela Professora PhD Eliane Tomasi Paulino.



A formação continuada realizada em parceria com o Sistema Fecomércio SESC, teve como objetivo fornecer instrumentos teórico-empíricos inerentes ao cotidiano do educando que vive no campo, para que os professores, agentes educacionais, pedagogos e diretores saibam como tratar as problemáticas agrárias, evitando assim a estigmatização dos sujeitos que ali vivem.

Como ressaltou a Chefe do NRE de Apucarana, Maria Onide Ballan Sardinha, “a Educação do Campo é uma política pública do Estado do Paraná, expressão da política nacional de resgate histórico-social quanto à obrigatoriedade de acesso à Educação”. Complementa, “dessa forma, fundamentar e capacitar os educadores dentro do contexto específico, faz-se necessário para a melhoria da qualidade do processo ensino e aprendizagem”.

Na ocasião, conteúdos inerentes a geopolítica e agricultura; modelos agrícolas voltados à segurança e soberania alimentar; concepções de desenvolvimento rural no seio das políticas públicas; bem como o papel da escola para a construção de um modelo agrícola socialmente inclusivo e ambientalmente sustentável foram trabalhados.
As técnico-pedagógicas Carla Coccia (NRE-Apucarana) e Angela Maria da Silva (SESC-Apucarana) acompanharam todo o evento, que foi recheado de atividades artístico-culturais.

Fonte: Assessoria de Comunicação do NRE de Apucarana
Postado originalmente em: http://questaoagrariapr.webs.com em 10 de setembro de 2013

Chamamento de La Paz - Bolívia aos povos da América Latina, aos governos Latino-Americanos

As comunidades, que mesmo sob dura opressão, tem mostrado condições de assombrosa resistência e persistência (...), representam um fator natural de socialização da terra. O índio tem arraigados hábitos de cooperação. Mesmo quando a propriedade comunitária se converte em propriedade individual a cooperação se mantém; os trabalhos pesados se fazem em comum.
Mariátegui, Ideología y política

No marco de um debate iniciado pelo Forum Mundial de Alternativas (FMA) a respeito do destino das agriculturas e das populações do campo na Ásia, América Latina e África, debate cujo primeiro episódio teve lugar em Pequim, China, em outubro de 2010 e o segundo em La Paz, Bolívia, nos dias 22 a 24 de outubro de 2013, os participantes: representantes de organizações sociais e produtivas, membros de organismos civis, acadêmicos, funcionários públicos e legisladores, formulamos o seguinte chamamento aos povos e governos do nosso Continente.

A América Latina, o Caribe e o mundo enfrentam um desafio de enormes proporções, uma crise que inclue, entre outras, duas dimensões fundamentais: a dramática deterioração ambiental e o profundo desastre alimentar. Estamos em uma encruzilhada de ordem civilizatória, ante a qual só há dois caminhos:

- o da monopolização, concentração e estrangeirização das terras dos camponeses, dos indígenas originários e dos afrodescendentes, somente comparável ao que se deu durante a Colônia, em favor dos novos latifúndios e para que operem a mineração tóxica em valas a céu aberto, as grandes barragens que destroem as bacias hidrográficas e uma agricultura predatória, rentista e especulativa, via que aprofunda a crise;

- aquele que mediante o fortalecimento do mundo camponês-indígena e da agricultura que praticam homens e mulheres, tanto a das comunidades dos ayllus e outras formas ancestrais, como o da familiar e a cooperativa, detém a deterioração ambiental e a crise alimentar por meio de aproveitamentos sustentáveis, diversificados e respeitosos à natureza.

O dilema é civilizatório e supõe definições globais e estratégicas. A respeito disso nossa opção é clara: entre o agro-negócio e a agri-cultura, aderimos ao paradigma que inspira as comunidades indígenas originárias, afrodescendentes e camponesas; alternativa com a qual coincidem muitas vozes, entre elas a do relator da ONU para a agricultura e alimentação e todas aquelas instâncias internacionais que tem reconhecido as virtudes produtivas e socioambientais da pequena e média agricultura.

A via que propomos é estratégica, porém sua adoção demanda também ações imediatas: leis, políticas, programas e iniciativas específicas que avancem pela rota da soberania alimentar, defesa da natureza e restauração da convivência social. Isso passa pelo respeito à diversidade sociocultural dos povos e pelo reconhecimento de seus direitos territoriais e autonômicos de base comunitária, bem como pelo aprofundamento e intensificação dos processos democráticos nacionais.

O problema da fome, que afeta mais de 800 milhões de pessoas, diz respeito a todos nós: quem produz e consome alimentos e quem só os consome, razão pela qual demanda estratégias integrais de planejamento rural e urbano. Mas antes de tudo é necessário que as comunidades, as regiões, os países e a humanidade inteira recuperem a soberania alimentar cedida às transnacionais. E para recuperá-la não podemos apostar num agronegócio movido somente pelos lucros que provém da agroexportação e do monocultivo; num modelo tecnologicamente predador, socialmente injusto e ambientalmente insustentável que, com o abuso dos agrotóxicos, envenena a natureza, aos produtores e aos consumidores; numa economia especulativa que lucra com a fome.

Sem ser excludente, pois quando se trata dos alimentos nada é demasiado, a opção mais promissora e estratégica é a pequena e média produção; uma agricultura que, apesar da negligência, desgaste e agressões a que vem sendo submetida, segue alimentando grande parte do mundo com produtos não somente saudáveis, mas identitários, representativos da diversidade sociocultural.

Porém a pequena e média agricultura não poderá ser potencializada e alimentar uma população mundial crescente se prosseguir a retirada de terras e águas aos camponeses, às comunidades indígenas originárias e aos afrodescendentes. Despojo que se intensificou nas últimas décadas e que nos anos recentes desembocou numa corrida vertiginosa para repartir o mundo, varrendo com quem o habita e o mantém vivo.

É necessário, é urgente deter e reverter este processo, restituindo as terras e territórios que foram sendo arrebatados dos povos indígenas, camponeses e afrodescendentes, incluindo especialmente neste ato de justiça as mulheres, cujos direitos gerais e agrários tem sido historicamente ignorados pelo patriarcalismo ancestral e ainda imperante. Este desenho de posse da terra haverá de ser alcançado não mediante bancos de terras ou entrega a conta-gotas condicional de parcelas familiares, mas por meio de verdadeiras reformas agrárias: mudanças profundas que permitam restaurar a relação original das comunidades com seus territórios, quebrada por um sistema privatizador e anti camponês.

A restituição é indispensável desde a perspectiva da fome, pois não se pode esperar uma contribuição decisiva dos camponeses à soberania alimentar se esses não tem terra suficiente. Porém a restituição deve ser feita também e sobretudo porque é um direito dos povos, um direito histórico sustentado na ocupação ancestral e reafirmado pelo trabalho.

Defender e promover a boa agricultura que praticam as mulheres e os homens do campo passa por transformar os padrões atuais de posse da terra e reconhecer os sistemas políticos dos povos indígenas originários. Contudo isso não basta, visto que havendo um entorno econômico desfavorável e, na falta de recursos para que cultivem e possam viver dignamente, os camponeses abandonam ou alienam suas terras.

É necessário então que os governos se comprometam com políticas de fomento agropecuário concebidas não como o foram até agora, para favorecer o agronegócio e tornar dependentes os camponeses, fomentando o uso de agrotóxicos e de sementes transgênicas, mas sim adequadas às suas necessidades, usos e práticas agrícolas; o que inclui infraestrutura, crédito, esquemas de comercialização, investigação tecnológica, entre outros bens e serviços. Políticas e ações que não devem ser desenhadas ou implementadas de cima para baixo, mas sim por meio do diálogo e consenso com os produtores, suas comunidades e suas organizações, que são aqueles que verdadeiramente sabem o que necessitam.

A crise ambiental que nos acomete é uma catástrofe antropogênica, ou melhor, mercadogênica, que recai sobre todos. Mas o que for feito no âmbito rural para contê-la é decisivo, pois é alí onde se dá a mais dramática destruição dos ecossistemas e as culturas rurais e onde a batalha por sua preservação e restauração é mais intensa. Nesta batalha os camponeses, os indígenas e os afro-descendentes são protagonistas por excelência, pois para eles a mãe terra não é um simples meio de produção e muito menos uma mercadoria, senão uma parte substantiva de um binômio inseparável, de um todo harmônico constituído pela sociedade e natureza.

Os camponeses não nos alimentam somente, ao mesmo tempo preservam a vida do planeta. Mas neste âmbito também tem direito a apoio: por uma parte a compreensão, respaldo e corresponsabilidade da população urbana e outra pelo reconhecimento e retribuição de seus contributos por parte do Estado. A mãe natureza não tem preço, porém seus esforços para devolver a saúde que lhe temos tirado supõe custos que a sociedade deve reconhecer e arcar.
Sem a participação de todos nas decisões, ou seja, sem democracia, os caminhos se fecham.

E o mundo rural a requer com urgência. Porém nisso também os indígenas, camponeses e afrodescendentes nos ensinam que não há somente uma maneira de praticar democracia, senão muitas. E eles priorizam a democracia participativa e consensual, uma democracia de base, uma democracia comunitária que é a única que legitima aos governos locais, estaduais e nacionais.

A grande crise não é só ambiental e alimentar, também é civilizatória, por colocar em questão os grandes paradigmas da modernidade: o desenvolvimento e o progresso entendidos como crescimento econômico a qualquer custo. Também nisso o mundo indígena e camponês nos dá lições. Por uma parte o conceito de bem viver próprio dos povos mesoamericanos, andino amazônicos, chaquenhos, da savana, do orinoco entre muitos outros originários; mas também o conceito de bem-estar como aspiração ancestral de todos os camponeses do mundo. Paradigmas, estratégias de pensamento e sistemas de valores que em tempos de crises e incertezas são, sem dúvida, inspiradores.

A Colômbia é emblemática tanto no que concerne à crise quanto às vias que vão sendo criadas para superá-la. Os participantes do seminário manifestamos à comunidade internacional nosso apoio ao processo de paz, numa perspectiva que contribua para a transformação da estrutura agrária de um país marcado pela mais extrema concentração da terra. Igualmente aspiramos que o fim do conflito armado signifique o pleno reconhecimento das comunidades camponesas, indígenas e afrodescendentes, que tem sido suas principais vítimas.

Estamos diante de uma encruzilhada de ordem civilizatória que nem os povos nem os governos latino-americanos podem ignorar. A ordem classista, colonial e patriarcal que além de destruir a natureza explora os trabalhadores, submete os colonizados, oprime às mulheres e exclui os jovens, roubando-lhes o futuro, deve ser deixada para trás. Os participantes no debate sobre alternativas globais celebrado em La Paz, Bolívia, pensamos que a via mais promissora é aquela apontada pelos indígenas e camponeses. Escutemos suas vozes.

Angelina Herrera - Cuba                                Luciano Concheiro – México
León Enrique Ávila – México                 Yolanda Massieu  Trigo – México
Violeta Nuñez - México                                     Patricia Couturier – México
Elsa Guzmán Gómez - México                         Eduardo Marrufo – México
Armando Bartra - México                                   Carlos Rodriguez - México
Bernardo Mançano - Brasil                               Antonio Thomaz Jr. – Brasil
Eraldo  da Silva - Brasil                               Clifford Andrew Welch – Brasil
Eliane Tomiasi - Brasil                                                     Osvaldo Aly - Brasil
Carlos Porto Gonçalvez - Brasil                           Juan Wahren - Argentina
Luis Daniel Hocsman - Argentina                        Mario Sosa - Guatemala
Licerio Camey - Guatemala                           Francisco Hidalgo - Ecuador
Gonzalo Herrera - Ecuador                                    Esteban Daza - Ecuador
Carlos Pastor - Ecuador                              Claudia Pilar Lizarraga – Bolivia
Carlos Vacaflores - Bolivia                  Juan Guillermo Ferro Medina – Colombia
Gabriel John Tobón - Colombia                    Laureano del Castillo – Perú
Miluska Carhuavilca - Perú                                 Oscar Bazoberry – Bolivia
Juan Valdes Paz – Cuba                                       Francois Houtart (Foro Mundial Alternativas)         
Eladio Morales - Colombia

Postado originalmente em: http://questaoagrariapr.webs.com em 25 de outubro de 2013.

O Censo Agropecuário 2015 e o risco das simplificações


Em dezembro último, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tornou público um documento produzido no 10 Fórum de Usuários de Dados, com vistas a elaboração dos questionários a serem aplicados por ocasião do Censo Agropecuário 2015, o qual pode ser obtido no sítio: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/forum_questionario_censoagro2015/Censo_Agropecuario_2015.pdf), no qual propõe-se uma série de mudanças que merecem uma discussão mais ampla. Aqui nos ocuparemos de questionar uma delas em particular, o tratamento diferenciado a ser adotado para estabelecimentos com menos de 5 hectares, que resultará na eliminação da discriminação de variáveis econômicas que não se manifestam senão por meio de densidades monetárias.

Embora tenha sido apresentado como proposta suscetível de comentários até 30 de janeiro desse ano, ao que respondemos segundo prazos e meios definidos pelo próprio IBGE, a prudência pede a publicização de algumas inquietações, pois se levada a termo a proposta, doravante perderemos mais um rico referencial da série histórica dos dados referentes a um amplo estrato dos minifúndios no Brasil. Ademais, será dado mais um passo institucional no sentido de consolidar a estratégia de homogenizar para ocultar, o que já aconteceu no último recenceamento em relação aos estabelecimentos de dimensões gigantescas, que foram agrupados num único estrato (mais de 2.500 hectares), tornando impossível saber quantos e como são segundo divisões intermediárias, as quatro historicamente utilizadas entre 2.000 e mais de 100.000 hectares.

Se neste caso resta mobilizarmo-nos para que o IBGE retorne às tabulações segundo os parâmetros consagrados, já que tais divisões são importantes inclusive para analisarmos e publicizarmos perfis dos estabelecimentos segundo o Grau de Utilização da Terra (GUT) e o Grau de Eficiência da Exploração (GEE), os parâmetros que segundo a Lei 8.629/93 definem a possibilidade de desapropriação dos imóveis improdutivos, cabe também evitar que, no extremo oposto, a homogeneização venha ocultar a dinâmica socioprodutiva dos minifúndios.

Tal proposta está orientada por uma visão que restringe o levantamento a uma simplificação economicista, já que o parâmetro para a proposição foram as receitas monetárias em 2006, sacrificando-se dessa feita informações que ocultam as estratégias camponesas de autoconsumo e trocas internas, exatamente as decisivas para aqueles mais penalizados pela escassez de terra. Cabe, ademais, destacar que esse corte está dirigido precisamente ao conjunto numérico mais expressivo dentre as unidades agrícolas do país. Em 2006, eles correspondiam a 2.095.836 estabelecimentos, ou seja, 40,5% do agro brasileiro.

A justificativa de que essa decisão é de ordem operacional não é satisfatória, pois o próprio corte se dá a partir de um referencial que é ideológico, devidamente respaldado por um viés teórico que vem orientando as políticas públicas para o campo no Brasil, segundo uma dualidade em que os agricultores de pequena escala, denominados pelo Estado de familiares, não fariam parte do circuito da agricultura comercial, leia-se, a empresarial, para a qual existe o secular ministério cuja designação o revela, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e um ministério infante para a primeira, criado somente em 1999 e sugestivamente designado de Ministério do Desenvolvimento Agrário. Distinções dessa natureza exigem que minimamente compreendamos em que elas efetivamente se apegam.

A justificativa do IBGE para a mudança mencionada é que foram identificados 1.138.967 estabelecimentos sem registro de receitas monetárias em 2006. Decide-se, assim, que a irrelevância censitária repousa nos microestabelecimentos. Contudo, se tomarmos como referência não as receitas monetárias, mas o registro de produção efetiva no ano de 2006, chegamos a um perfil surpreendente: é exatamente esse o estrato que acusa o maior percentual de unidades ativas no ano mencionado, senão vejamos:

Dentre os estabelecimentos com até 5 hectares, 90,9% foi produtivo em 2006; desse estrato em diante, quanto maior a área dos estabelecimentos, mais registros de improdutividade vão sendo encontrados. No estrato de 5 a 100 hectares, onde ainda se poderia encontrar uma razão mínima para a premissa de que quanto menor o estabelecimento, menor a sua participação na produção, obviamente colocado o parâmetro da escala, o percentual é de 88,8%. Por fim, nos estabelecimentos com mais de 1.000 hectares o índice foi de 88,2%!

Saliente-se que tal proporção é absolutamente grave se atentarmos para as variáveis aqui em tela. O IBGE optou pelo parâmetro da receita monetária para distinguir os microestabelecimentos e dado a sua limitação óbvia, a falta de terras e toda a cadeia de faltas a ela associadas, não causa surpresa o fato de muitos não a gerarem. O problema se revela quando nos voltamos para os grandes estabelecimentos, onde nenhuma variável estrutural poderia ser extensiva a tão expressiva proporção de estabelecimentos sem qualquer registro de produção, e aqui não se trata de receita, mas de franco atentado à função social da terra, já que não houve uso algum, o que está devidamente vedado pela Constituição Brasileira.

Dito isso, conclui-se que o modo como são representados os sujeitos da agricultura brasileira são coerentes com a recusa ao enfrentamento dos problemas que estão em sua raiz, sendo um deles o latifúndio, do qual deriva os limites territoriais para tantos que inclusive podem agora perder o pouco que lhes restava, a visibilidade a ser extraída dos dados censitários, e é bom que se diga que isso não se presta a gozos particulares, mas a políticas públicas capazes de dinamizar suas potencialidades e tocar em suas vulnerabilidades.

Evidentemente, tal recusa não expressa uma unanimidade dentro do IBGE e tampouco dentro do Estado brasileiro, tanto que pela primeira vez na história o último Censo Agropecuário valeu-se de uma metodologia que distingue os denominados agricultores familiares dos agricultores não familiares, culminando no I Censo da Agricultura Familiar.

Paradoxalmente, isso foi suficiente para o desencadeamento de uma reação inusitada, coroada pela recusa do Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, de comparecer à cerimônia de lançamento do Censo, ocorrida em 30 de setembro de 2009. Tal ato de protesto foi uma resposta ao incômodo provocado pelo detalhamento da economia agrícola, por se revelar constrangedor ao consenso dependente da manutenção de uma imagem de ineficiência econômica dos pequenos estabelecimentos agrícolas e do suposto protagonismo dos grandes.
A desproporcionalidade entre recursos, produção e emprego entre os segmentos familiar e empresarial finalmente se sobressaía e poderia ser tomada como um instrumento efetivo de planejamento e gestão pública para o campo, até porque o Censo Agropecuário é o único estudo abrangente do qual se pode dispor em escala nacional. Segundo a metodologia utilizada nas apurações, a agricultura familiar, em posse de apenas 12,5% da área agricultável do país, por ocasião do levantamento era responsável por 74,4% dos empregos gerados, pela produção de 33,9% do arroz, 69,8% do feijão, 38,3% do café, 58,1% do leite, 85,9% das aves e 59% dos suínos, enfim, da comida básica do dia a dia.

Conclui-se que num país onde a concentração de terras é das mais altas e a destinação dos recursos públicos para o fomento da agricultura obedece padrões idênticos de desproporcionalidade, por razões estratégicas é imperioso manter oculta essa eficiência descomunal e, da mesma maneira, falsear o desempenho dos estabelecimentos que não têm como invocar nenhuma desvantagem para justificar sua inferioridade desproporcional ao limite da total improdutividade, conforme aqui destacado.

Mas o Estado não é monolítico, e isso deve ser um alento para os que persistem na luta pela reforma agrária e pelo Estado de direito, como também um estímulo para que novas forças sociais se constituam em favor da homologação dos territórios indígenas e das comunidades tradicionais, sem abdicar do enfrentamento da necessária agenda da salvaguarda ambiental, revogada juntamente com a mudança do Código Florestal Brasileiro em 2012.

Há aqui um Estado em disputa porque há padrões civilizatórios em disputa, nos quais a propriedade privada da terra tem centralidade insuspeita, tanto que foi necessário a promulgação de uma Lei, a 11.326/1996, que nos desse ciência da existência de uma agricultura de base familiar, pois a vinculação entre propriedade eficiente e empresariado rural foi naturalizada de tal forma que pequena propriedade sempre foi tratada como se desnecessária ao país, quando não a depositária do atraso, daí a designação de agricultura de subsistência, leia-se abaixo da existência. Por sua vez, os atributos da agricultura empresarial, ao que o IBGE designou de não familiar, foram forjados à luz de uma ideia de pujança, progresso e desenvolvimento que merecem análises mais cuidadosas. Mudar a metodologia de apuração do censo pode dificultá-las, por isso há que se questionar isso.

Entendemos que as representações expressam a tentativa de manutenção de consensos, sendo que o desempenho inusitado dos invisibilizados ante a parte que lhes cabe no latifúndio pode se constituir em trunfo para as lutas políticas, e aqui se pode pensar tanto em terras quanto em recursos do fundo público de fomento à agricultura. Em 2006, no Paraná, tais unidades de produção empregavam 69,9% dos trabalhadores agrícolas e geraram 43% da receita da agropecuária, em apenas 4,2 milhões dos 19,9 milhões de hectares da área territorial do estado. Imagine-se seu potencial caso houvesse maior justiça fundiária e creditícia!

É por isso que a simplificação da categoria "agricultores" cumpre um propósito que não é meramente retórico, e isso se revela inclusive em publicações que, sob o manto da pretensa neutralidade e cientificidade, só fazem escancarar as disputas de classe. A discordância quanto à pertinência do Censo da Agricultura Familiar e mesmo à existência do Ministério do Desenvolvimento Agrário é um exemplo disso, cabendo aqui lembrar que ambos foram produto das lutas camponesas, que levaram o Estado brasileiro a reconhecer a necessidade de tratamento minimamente distinto para agricultores profundamente desiguais. Por isso, reiteramos publicamente a necessidade de o IBGE enriquecer, ao invés de simplificar os mecanismos de coleta e disponibilização dos dados referentes aos estabelecimentos agropecuários. Que se permita ao campo falar por meio dos dados!

Eliane Tomiasi Paulino
Grupo de Estudos Agrários - Latec
Universidade Estadual de Londrina

Postado originalmente em: http://questaoagrariapr.webs.com em 28 de fevereiro de 2014.