A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), as organizações indígenas regionais que a compõem e suas distintas associações de base denunciam e repudiam veementemente para a opinião pública nacional e internacional a macabra decisão do governo ilegítimo de Michel Temer de colocar fim à demarcação das terras indígenas, portanto à existência dos povos indígenas, por meio da  edição de um Decreto que estabelece novos procedimentos para o ato de demarcação , em substituição do atual Decreto 1.775/96. Após inconsistentes, retóricas e absurdas justificativas que desvirtuam e anulam de forma escandalosa o espírito do texto constitucional (Artigos 231 e 232), das leis infraconstitucionais e tratados internacionais assinados pelo Brasil – Convenção 169 da OIT e Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas – a Minuta de Decreto, vazada por meios impressos de grande circulação, propõe-se claramente a procrastinar ad infinitum, senão enterrar de vez, o direito ter

A Comissão Pastoral da Terra – Regional Nordeste II divulga balanço e avaliação da Reforma Agrária no ano de 2016.    O contexto político institucional vivido no Brasil com o Golpe que levou Michel Temer ao poder arremessou o país para tempos temerosos e de caos. Forças reacionárias, hostis a tudo o que cheire aos direitos e aspirações do povo, consolidaram-se, dando inicio a um ciclo que exigirá de nós muita resistência, luta, teimosia e clareza no caminho a seguir. Além do já conhecido contexto de paralisação da Reforma Agrária e de violência no campo provocada pelo latifúndio, o ano ficou marcado pelo forte e grave ataque aos direitos historicamente consolidados e à vida da população mais injustiçada, como as comunidades do campo, das águas e das florestas. CONFLITOS NO CAMPO Em 2016, os índices de violência em conflitos agrários atingiram os piores níveis dos últimos anos. De acordo com os dados parciais da CPT, no ano que se encerrou, o latifúndio e as empresas capitalista

   Prevista para ser inaugurada este ano, hidrelétrica continua negando direitos dos atingidos no Sudoeste do Paraná    Há mais de 15 anos os moradores da região Sudoeste e Oeste do Paraná já ouviam falar da construção de uma 6ª Usina Hidrelétrica (UHE) no grande Rio Iguaçu. Muitos agricultores até contribuíram na construção das outras cinco hidrelétricas, e tinham boas expectativas para a última UHE a ser construída neste rio.    No entanto, o que parecia ser um “mar de rosas”, desencadeou um processo de angústia e incertezas para as famílias que residem nos municípios em que a Usina Hidrelétrica do Baixo Iguaçu começou a ser construída.    Em 2017, está previsto a finalização da obra. Todavia, este ano também completará quatro anos de um processo intenso de lutas, mobilizações, ocupações e negociações. São mais de quarenta reuniões em que o governo do Estado do Paraná, por meio da Assessoria Especial de Assuntos Fundiários e da Casa Civil, tem acompanhado o processo e

Por Rafael Soriano    Com representações das cinco regiões do país, mais de 400 militante do MST se reuniram em Fortaleza-CE para a reunião da Coordenação Nacional do Movimento, entre os dias 23 e 27/02.     Com profundas reflexões, diálogo e muita animação numa mística revolucionária, o conjunto de dirigente do Movimento deliberou por um extenso calendário de lutas para fazer enfrentamento às ameaças aos direitos sociais levadas à cabo pelo presidente golpista Michel Temer.    No próximo período, as mobilizações se iniciam com todo vapor na Jornada de Luta das Mulheres, contra o Capital, o agronegócio e fazendo um “enfrentamento radical” à Reforma da Previdência em discussão.    Para o membro da coordenação nacional do Movimento, Alexandre Conceição, este projeto de reforma, bem como a Medida Provisória 759/16 (a que chamam de “Ato Institucional da Reforma Agrária”), representam uma ameaça a mais de 50 anos de direitos consolidados no meio rural.

Introdução Este texto, o qual também foi discutido na Jornada de Pesquisadores da Questão Agrária que ocorreu na cidade de Marechal Cândido Rondon entre 13 a 15 de novembro de 2016, é resultado de um projeto intitulado: “A Geografia das Lutas no Campo: apoio à consolidação da rede de agroecologia nos assentamentos do Noroeste do Paraná” o qual foi fomentado pelo Programa Universidade Sem Fronteiras da Secretaria de Estado, Ciência e Tecnologia do Paraná – SETI, sendo que no ano de 2016, esteve em sua segunda fase de desenvolvimento. Nesta etapa, a equipe trabalhou no sentido de apoiar e viabilizar em conjunto com os camponeses, a consolidação de Rede de Agroecologia, que foi criada na primeira fase do projeto. Dito isto, a propósito do nosso recorte espacial, salientamos que a Região Noroeste paranaense abarca a Microrregião Geográfica de Paranavaí. Nesta microrregião, inserem-se os municípios que possuem uma grande quantidade de assentamentos resultantes da luta do Movimento dos