GOVERNO FEDERAL REVISARÁ LIMITES DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO PARANÁ

Publicado no dia 12 de junho no Estadão, foi divulgada proposta de revisão dos limites de Unidades de Conservação Federais, sendo 5 delas no Paraná.

19 de junho de 2019

Coletivo Enconttra 

Governo está propondo a redução dos limites das Unidades de Conservação (UCs) federais, visando eliminar áreas onde há interferência de instrumentos de infraestrutura como rodovias, ferrovias etc. De acordo com o Jornal Estadão, em matéria publicada em 12 de junho, cerca de sessenta UCs são alvo dos Ministérios da Infraestrutura e do Meio Ambiente.

No Paraná estão contempladas nesse ataque cinco UCs, todas de Proteção Integral, ou seja, aquelas em que a interferência e presença humana são restritas. As áreas que poderão ser afetadas são, segundo dados do ICMBIO:

• Parque Nacional do Iguaçu - criado em 1939, com área de 185.262 hectares, abrange os municípios de Céu Azul, Matelândia, Serranópolis do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu, Foz do Iguaçu, Capanema, Capitão Leônidas Marques, Lindoeste, Santa Tereza do Oeste, Santa Terezinha do Itaipu;
• Parque Nacional da Ilha Grande - criado em 1997, com área de 76.138,19 hectares, abrange os municípios de Altônia, São Jorge do Patrocínio, Alto Paraíso, Guaíra, Icaraíma (no Paraná) e Mundo Novo, Eldorado, Naviraí, Itaquiraí (no Mato Grosso do Sul);
• Parque Nacional do Campos Gerais - criado também em 2006, com área de 21.298,91 hectares, abrange os municípios de Castro, Carambeí, Ponta Grossa;
• Reserva Biológica das Perobas - criada em 2006, com área de 8.716,13 hectares, abrange os municípios de Cianorte, Tuneiras do Oeste;
• Reserva Biológica das Araucárias - criada em 2006, com área de 14.930,49 hectares, abrange os municípios de Ipiranga, Teixeira Soares, Imbituva.

Figura 1: Unidades de Conservação que podem ser alteradas no Paraná.

Essas UCs juntas somam uma área superior a 300 mil hectares e recobrem áreas de enorme relevância ambiental, classificadas como alta e extremamente alta para a preservação da biodiversidade, resguardando espécies da flora e da fauna e sob risco de extinção, segundo o Mapa de Áreas Prioritárias do MMA (2018). Além disso, no Paraná, essas UCs são fontes importantes de recursos pelo apelo turístico e pelos repasses de ICMS Ecológico, sendo que a sua redução, implica em menos recursos financeiros aos municípios. Só o PARNA do Iguaçu gerou em receitas, entre 2015 e 2017 quase 84 milhões de reais, ou seja, uma renda anual média de 28 milhões de reais.

Redução nas Receitas aos Municípios

As cinco Unidades sob ataque, no ano de 2018, geraram um total de R$ 48.315.918,66 em ICMS Ecológico, isto é, aproximadamente 50 milhões de reais revertidos para os municípios. Ademais, os municípios abrangidos pelas Reserva Biológica das Araucárias e do Parque Nacional dos Campos Gerais não cadastraram essas UCs junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), abrindo mão desses recursos. 

Ministro do meio ambiente e a pauta ruralista

Em 1º de maio o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, esteve em Ponta Grossa acompanhado de ruralistas e proprietários de terra na região do PARNA, onde discutiram a revisão e/ou a revogação do Parque Nacional dos Campos Gerais. Salles criticou o modelo de criação das UCs, portanto não nos admira, nesse momento ter-se como justificativa os interesses das infraestruturas logísticas para rever esses limites.

Na escala nacional a condição é ainda pior, pois a redução abrange Unidades de Uso Sustentável, que permitem a presença humana em seu interior. Principalmente de comunidades tradicionais, violando seus direitos identitários, étnicos e territoriais.

Ataques às UCs em Escala Nacional: Que interesses estão por traz dessas revisões?

Das 59 Unidades de Conservação no alvo do governo federal para terem suas áreas ou limites reduzidos, revogados e/ou alterados, 38 são de Proteção Integral e 21 de Uso Sustentável. 

Figura 2: Unidades de Conservação Federais em revisão.

Chama a atenção esses ataques às UCs em questão porque 17 delas se sobrepõem a territórios indígenas, sendo 6 delas de Uso Sustentável. Além disso, dentre estas UCs, três se sobrepõem com territórios quilombolas.

Figura 3: Unidades de Conservação sobrepostos a territórios tradicionais.

Não obstante, chama a atenção que dentre as 59 que estão sob revisão, 51 delas possuem em seu território algum processo referente a mineração nas mais distintas fases. De acordo com os dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), mesmo após a criação das Unidades de Conservação ocorreram processos para a exploração minerária nessas áreas. Esses dados revelam que mais de 80% destas Unidades estão sob a mira da mineração.

Figura 4: Unidades de Conservação com sobreposição a interesses minerários.

Nessa relação conflitante onde estão sobrepostos os direitos dos povos e comunidades tradicionais e interesses econômicos, qual o real objetivo de rever os limites destas Unidades de Conservação?