Direito à educação aos povos do campo depende diretamente do resultado das eleições este ano

Escola Municipal do Campo Trabalho e Saber no assentamento Eli Vive, no Paraná. Foto: José Carlos de Jesus Lisboa 

 

 

Somente, em 2021, 3.424 Escolas do Campo foram fechadas, negando o direito à educação pública pelo governo federal para a população do campo. 

Por Solange Engelmann 
Da Página do MST 

 

Os avanços de investimentos públicos na área da educação brasileira durante os governos Lula e Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), tiveram um retrocesso gigantesco pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). O Ministério da Educação (MEC), juntamente com a pasta da Ciência, Tecnologia e Inovação, e da Saúde, foram as áreas com a maior redução de recursos, desviados em sua maior, para o orçamento secreto. 

Uma análise de dados divulgados pelo MEC, aponta que a verba federal destinada a todo o ensino superior em 2021 pelo Governo Bolsonaro foi de R$ 5,5 bilhões, menos da metade dos R$ 14,4 bilhões reservados para as universidades públicas em 2014, no primeiro governo Lula (PT).  

Na soma entre os dois mandatos do ex-presidente Lula e Dilma, a educação superior teve a maior expansão de sua história, com a criação de 18 novas universidades e 178 novos campi em 295 municípios. O resultado dessas políticas fez com que as matrículas no ensino superior passassem de 3,52 milhões em 2002 para 8,03 milhões de matrículas em 2015. 

Já Bolsonaro, somente neste ano, cortou R$ 2,39 bilhões da educação e 1, 7 bilhões da Ciência, Tecnologia e Inovações e destinou para o orçamento secreto, segundo levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal. O corte foi anunciado em 30 de setembro, às vésperas do primeiro turno das eleições, por meio do Decreto 11.216/2022. 

De acordo com uma análise do Centro de Estudos Sou Ciência, divulgada no início de setembro, o Governo Bolsonaro reduziu em 94% os investimentos destinados às universidades federais nos últimos quatros anos. Também é importante relembrar, que durante a pandemia da Covid-19 Bolsonaro vetou o acesso à internet banda larga até 2024 para alunos mais pobres. Retirando dos estudantes mais pobres o direito à educação pública e/ou abandonando a um acesso precário durante toda a pandemia. 

Caso Bolsonaro continue na presidência, a situação da educação deve piorar ainda mais no país, com novos cortes de recursos previstos para o próximo ano, que afetam também a educação básica. Conforme, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), do orçamento de 2023, encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional, os maiores cortes são na Educação Infantil, com a projeção de R$ 5 bilhões para o ano que vem, uma redução de 96% em, se comparado ao ano de 2021. Outo corte será na Educação de Jovens e Adultos (EJA), com previsão de R$ 16,8 bilhões para 2023, um corte drástico de 56% em relação a 2021. 

 

Valter Leite, do Coletivo Nacional de Educação do MST 
 

Nesse contexto, a manutenção de Bolsonaro no poder representa um projeto de mais destruição de direitos, com o aumento das desigualdades sociais, da fome, da falta de moradia, da miséria e da violência, bem como de asfixia no desenvolvimento social, educacional, cultural, cientifico e tecnológico do país. Como já anunciado no orçamento de 2023, não haverá espaço para políticas públicas e o desenvolvimento humano, entre as prioridades de seu governo, constata Valter Leite, do Coletivo Nacional de Educação do MST 

“Sem dúvidas, será um período de muita luta para os povos do campo, das águas e das florestas para manutenção das escolas do campo, pois o modo violento que o projeto do agro – hidro – minero-negócio avança nos territórios camponeses, indígenas e quilombolas aprofunda as relações de exploração do trabalho, de concentração fundiária, de desigualdades sociais, destruição ambiental e de expulsão dos povos tradicionais de seus territórios. Está política agrária impacta diretamente não só no fechamento das Escolas do Campo, mas na própria existência destas comunidades”, alerta Valter. 

 

Impacto nas escolas do campo  

Além dos cortes na educação, até este ano, que precarizou ainda mais as condições e o funcionamento das Escolas do Campo, em assentamentos e acampamentos nas áreas da Reforma Agrária pelo país, o novo corte previsto para 2023 na Educação Infantil e EJA amplia drasticamente os impactos negativos e coloca em risco o direito ao acesso à educação pública para a população rural, garantido na Constituição de 1988. 

 

 

Sem Terrinhas em ação por escola e educação. Foto: Acervo MST-CE 

 

Desmonte da Educação 

Um estudo e levantamento realizado pelo Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Rural na Amazônia (GEPERUAZ) e o Censo Escolar do INEP, constatou que 104.385 Escolas do Campo foram fechadas nos últimos 21 anos no Brasil. E somente, em 2021, foram 3.424 Escolas do Campo fechadas, o que se traduz na negação do direito a educação pública pelo governo federal para a população do campo. Um exemplo, entre as diversas escolas que deixaram de funcionar pelo país, foi o fechamento da Escola Estadual do Campo Vargem Bonita, no município de Ampere Paraná, entre os anos de 2018 e 2019. 

 

Escola Estadual do Campo Vargem Bonita, em Ampere no Paraná, fechada entre 2018 e 2019. 

 

Pronera 

Em relação ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 24 anos de funcionamento, ofertou 499 cursos em parceria com 94 instituições de ensino, atendendo 186.734 beneficiários, desde a EJA até programas de pós-graduação, contribuindo na democratização da educação para as populações do campo; Bolsonaro extinguiu a Coordenação-Geral de Educação do Campo e Cidadania, responsável pela gestão do programa, promoveu vários ataques e uma drástica redução orçamentária, que interrompeu e inviabilizou o funcionamento de vários cursos. 

Valter denúncia que a intensificação dos ataques ao Pronera pelo governo federal tem como objetivo inviabilizar sua existência pela falta de financiamento e impedir a realização de dezenas de cursos aprovados com Institutos Federais, Universidades Estaduais e Federais que não são viabilizados devido ao bloqueio financeiro. 

 

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Fonte: Portal MST 

https://jornalggn.com.br/politica/direito-a-educacao-aos-povos-do-campo-depende-da-vitoria-de-lula-nas-eleicoes-deste-ano/