Nota de esclarecimento do MAB sobre a situação dos Atingidos de Baixo Iguaçu, no Paraná
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| Foto: Portal Clik 3 |
Há mais
de três anos, as famílias atingidas pela UHE Baixo Iguaçu (Neoenergia 70% e
Copel 30%), buscam respostas aos problemas causados pela construção da usina.
Desde o início,
ao contrário do que afirma o consórcio empreendedor, os atingidos têm
encontrado grandes dificuldades para avançar na garantia dos seus direitos.
Foram dezenas de reuniões, encontros e negociações, em que os compromissos
assumidos, os prazos e pautas não foram cumpridos. Empresa e governo do Estado
não garantem solução.
Desde
maio de 2016 o processo de negociação é realizado prioritariamente em Curitiba,
centro do poder político (Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública,
Assembleia Legislativa) onde supostamente as soluções seriam resolvidas
rapidamente. Após inúmeras reuniões, ocorridas no Palácio Iguaçu, na Assembleia
Legislativa, tudo continua como antes, ou seja, as obras da usina em velocidade
acelerada e a garantia dos direitos dos atingidos parados.
No último
mês, após três reuniões serem canceladas pelo consórcio empreendedor Geração
Céu Azul (Baixo Iguaçu), as famílias atingidas ocupam a entrada do canteiro de
obras desde a madrugada do dia 05 na tentativa de avançar as negociações sobre
o preço da terra e áreas para reassentamento.
Nesta
manhã do dia 08 o Consórcio lançou uma nota de esclarecimento à sociedade na
tentativa de criminalizar a ação das famílias através de diversas inverdades.
Começando pela afirmação “consórcio sempre manteve canal aberto de
diálogo e participou das reuniões agendadas”, só no último mês três
reuniões seguidas foram canceladas pela Neoenergia sem qualquer aviso prévio às
famílias que se deslocam mais de 500 quilômetros para participar das reuniões
em Curitiba.
O
Consórcio afirma ter reajustado o caderno de preços de 2013 em 20,06%, porém
não cita que o Governo do Estado através da SEAB já demonstrou que a defasagem
do preço de 2013 para 2016 é superior a 50% no valor do alqueire. Assim como na
nota a empresa diz ter apresentada 11 áreas para reassentamento, porem essas
áreas são muito inferiores às áreas que serão alagadas, sendo que a própria
COPEL considerou praticamente todas inapropriadas para reassentamento, dada as
características topográficas e de qualidade do solo.
Nesses
mais de três anos, desde o início da construção da barragem, vemos mais uma vez
a empresa Neoenergia tratando com descaso, usando de inverdades na tentativa de
deslegitimar e criminalizar a luta dos atingidos. O MAB reafirma que foram
sempre as famílias atingidas que estiveram abertas ao diálogo, buscando
resolver pacificamente todos os impasses gerados pelo Consórcio, mas que o
descaso por parte das empresas e a negação de direitos só tem aumentado. Vale
lembrar que a primeira negociação após o “início das obras” ocorreu após mais
de um mês do seu início e mediante forte mobilização das famílias atingidas que
ocuparam o canteiro de obras.
No final
da nota o consórcio ainda usa de ameaças para que as famílias saiam do
acampamento sem o atendimento da pauta reivindicada“e informa que já
providenciou todas as medidas legais para garantir a entrada e saída de
máquinas e colaboradores do canteiro de obras”. Providenciará, ainda, todas as
medidas a fim de responsabilizar os culpados por eventuais danos’’.
A
obra já está 60% concluída e não há previsão da garantia dos direitos das
famílias atingidas, pequenos agricultores familiares que tem na terra seu
trabalho e sua existência.
Assim o
MAB faz um apelo às autoridades (governo do estado, IAP, Copel, Ministério Público,
Defensoria Pública, Assembleia Legislativa) e ao consórcio,
1) Que sejam apresentadas imediatamente uma nova tabela de preços das terras para
indenização levando em conta a condição dos atingidos adquirirem novas áreas e
condições iguais ou preferencialmente melhores das atuais;
2) Que sejam apresentadas áreas adequadas para reassentamento das famílias
atingidas pela UHE Baixo Iguaçu, levando em conta acordo já garantidos e que
constam em ata;
3) Que o IAP e o Ministério Publico façam uma revisão criteriosa das
condicionantes que estão no Plano Básico Ambiental e na Licença de Instalação e
que realize audiência pública como forma de consulta a comunidade regional
envolvida;
4) Em caso de não atendimento da pauta acima, com a devida efetividade e
compromisso, que;
a) O IAP suspenda imediatamente a Licença de Instalação da usina;
b) Que a Assembleia Legislativa revogue a autorização concedida para a construção
da usina;
c) Que a construção da barragem seja retomada após o atendimento e garantia da
pauta dos atingidos pela barragem.
ÁGUA E
ENERGIA NÃO SÃO MERCADORIAS
Água e
Energia com Soberania, Distribuição da Riqueza e Controle Popular.
Nossos
direitos só à luta faz valer! Capanema, 09 de setembro de 2016.
Texto original publicado no site do MAB