Comissão de Direitos Humanos pressiona pela regularização fundiária da maior ocupação do Paraná

 

CDHC entende que não existe impedimento legal para que a regularização fundiária da área seja iniciada - Foto: Bruno Soares

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) se fez presente, na manhã de sexta-feira (15), em Foz do Iguaçu, região oeste do estado, para conhecer a realidade dos moradores que vivem na ocupação urbana considerada a maior do Paraná. Conhecida como “Ocupação Bubas”, a área com cerca de 400 hectares conta com uma população estimada em mais de oito mil pessoas que vivem sem acesso a serviços básicos de habitação e moradia.

“Realizamos esta diligência a pedido do presidente da CDHC, deputado Tadeu Veneri (PT), para conhecermos a realidade dos moradores e registrarmos de forma oficial a história desta que é a maior ocupação urbana do estado. Nosso objetivo fundamental com essa visita é a elaboração de um relatório que buscará comprometer as autoridades e órgãos competentes com a devida regularização fundiária, bem como a garantia dos serviços básicos à comunidade”, informa a assessora Thais Giselle Diniz Santos.

De acordo com Diniz Santos, a CDHC entende que não existe impedimento legal para que a regularização fundiária da área seja iniciada. “Tendo em vista que o pedido de reintegração movido pelo proprietário do imóvel foi considerado improcedente e a Justiça já reconheceu o direito à permanência das famílias no local. Isso significa que, do ponto de vista judicial, a comunidade está consolidada, não há barreira alguma para que a situação da ocupação seja devidamente regularizada”, explica a assessora da CDHC.

Acompanhada de lideranças locais, Thais percorreu parte da ocupação para ouvir relatos dos moradores e verificar as condições de moradia a que estão submetidos. “Pude observar que a ocupação está efetivamente consolidada, com boa parte das ruas nominadas e as casas numeradas. Me chamou atenção o zelo dos moradores com seus quintais e também o espírito de solidariedade entre vizinhos, sobretudo em tempos de insegurança alimentar que tem se agravado em razão da pandemia", completa.

Para a presidente da Associação dos Moradores da Ocupação Bubas, Maria Lúcia Batista, a demora para regularização da ocupação se resume à falta de vontade política. “Eu acredito que o nosso problema não é resolvido por falta de interesse político do poder público. Precisamos que algo seja feito com urgência para darmos o mínimo de dignidade às mais de duas mil famílias que vivem aqui”, defende.

Segundo a liderança, a responsabilidade sobre o processo de regularização fundiária se tornou um “jogo de empurra”. “O prefeito joga pro Governo do Estado, o estado diz que é com a prefeitura, e no meio disso estão os moradores que vivem sem segurança nenhuma. Receber a visita de um representante da Assembleia Legislativa nos traz esperança de que algo ainda será feito”, diz.

No mesmo sentido, a educadora popular e professora do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Integração Latino Americana (Unila), Cecília Angileli, pontuou a necessidade de regularização da área. “Essas famílias precisam dessa segurança e isso se dará com a efetivação do processo de regularização. Do contrário, veremos a continuidade do crescimento desordenado da ocupação com o aumento também dos conflitos numa área de grande especulação imobiliária”, avalia a pesquisadora.

Audiência virtual

Promovida a pedido do Tribunal de Justiça do Paraná, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado, será realizada, no próximo dia 26 de outubro, uma audiência pública remota, transmitida ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais da Alep. O evento é aguardado com ansiedade pelos moradores da ocupação.

“É um momento em que teremos a oportunidade de falarmos e sermos ouvidos por autoridades que podem nos ajudar. Temos fé que algo de concreto será decidido nesta audiência”, finaliza Maria Lúcia Batista.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Foz do Iguaçu informou que não iniciou o processo de urbanização no local “porque ainda não há amparo legal para intervenções na área, que é privada.”

Por sua vez, o Governo do Paraná rebateu a justificativa do município. “A discussão sobre eventual indenização à família proprietária e sobre o responsável pelo seu pagamento em nada interfere na possibilidade de realização de regularização fundiária da área. Isto pelo fato de que a reintegração de posse já foi julgada improcedente, bem como porque a Lei 13.465/2017 determina a possibilidade de regularização fundiária urbana mesmo em áreas ocupadas.”

Bruno Soares

Edição: Lia Bianchini

Leia na íntegra: https://www.brasildefatopr.com.br/2021/10/18/comissao-de-direitos-humanos-pressiona-pela-regularizacao-fundiaria-da-maior-ocupacao-do-parana