O juiz federal Antônio César Bochenek, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR), revogou a liminar de despejo contra a comunidade Maria Rosa do Contestado, localizada na fazenda Capão do Cipó, em Castro. Publicada no dia 30 de Agosto, a decisão atendeu a uma ação civil pública proposta pela Defensoria Pública da União (DPU).
A notícia chegou como um presente de aniversário para o acampamento, que comemorou seis anos no dia 24 de agosto. O acampamento é formado por cerca de 100 famílias, todas produtoras de alimentos sem veneno, com certificação agroecológica para 100% da produção desde março de 2020.
"Essa decisão traz uma satisfação imensa e uma tranquilidade maior para todos nós que vivemos e sobrevivemos dessa terra, e dá cada vez mais confiança e motivação pra gente continuar lutando. É uma alegria ver o nosso projeto sendo construído e a gente sendo reconhecido perante o Estado como agricultores familiares”, afirma Célio Meira, integrante da coordenação da comunidade.
Notícia chegou como um presente de aniversário para o acampamento, que comemorou seis anos no dia 24 de agosto - Foto: Joka Madruga
Histórico da área
A área é de propriedade da União e tem 440 hectares. Antes de se transformar em local de moradia e produção de alimentos para famílias Sem Terra, o terreno era usado ilegalmente pela Fundação ABC, entidade privada formada pelas cooperativas do agronegócio Castrolanda, Batavo e Capal-Arapoti, e pelo Centro de Treinamento Pecuário (CTP), também coordenado pelas cooperativas.
Desde abril de 2014, havia um pedido de reintegração de posse por parte da União contra a Fundação, com multa diária de R$20 mil reais. No entanto, foram as famílias camponesas que viveram sob ameaça de despejo ao longo de dois anos.
A ação de reintegração de posse foi movida pela União em julho de 2019, com decisão favorável ao despejo por parte da 2ª Vara Federal da Comarca de Ponta Grossa, mas ficou suspensa enquanto ocorreram negociações administrativas entre as partes envolvidas – os Executivos Municipal e Estadual e a União.
Em uma inspeção judicial realizada na comunidade em novembro de 2020, Antônio César Bochenek conversou com as famílias, conheceu de perto as moradias, as lavouras e os espaços comunitários. A inspeção fez parte da negociação mediada pelo Judiciário, somada a outras duas audiências já realizadas pelo juiz Bochenek.
“Se todo mundo tiver essa união de forças, vamos ter um resultado muito bom. Espero que vocês consigam decidir e encontrar uma solução para todos e que não precise o judiciário decidir”, afirmou o magistrado, à época, durante a visita, referindo-se às possíveis soluções a partir da negociação administrativa.
Em inspeção judicial, Juiz Antônio César Bochenek visita a casa de Daniel e Rosangela / Foto: Valmir Fernandes
A próxima audiência de negociação sobre o caso está marcada para o dia 2 de dezembro, conforme despacho judicial.
Comunidade consolidada
A principal conquista celebrada neste ano é o Cadastro de Produtor Rural (CAD-Pro) para cerca de 80% das famílias. Com ele, camponeses e camponesas passam a ter o direito de vender formalmente os alimentos que produzem e a pagar tributos ao município.
Além de produzir alimentos sem agrotóxicos, as famílias também comercializam sementes crioulas. Todo o processo produtivo da comunidade avançou com a criação da Cooperativa dos Trabalhadores Rurais da Reforma Agrária Maria Rosa do Contestado (Confran), que também tem como associados pequenos agricultores da região.
Acampamento é formado por cerca de 100 famílias, todas produtoras de alimentos sem veneno / Foto: Valmir Fernandes
Desde o início da pandemia da Covid-19, as famílias acampadas na comunidade Maria Rosa do Contestado têm participado da campanha nacional de solidariedade do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Ao todo, 777 toneladas de alimentos já foram doadas a pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social - 39 toneladas partiram da comunidade Maria Rosa.
Edição: Lia Bianchini
Leia na íntegra:
https://www.brasildefatopr.com.br/2021/09/01/justica-federal-revoga-reintegracao-de-posse-contra-comunidade-do-mst-em-castro-pr
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