Por Paula Padilha
Terra Sem Males
Após
mais de 10 anos de tramitação de dois processos na Justiça Federal de Cascavel,
Estado do Paraná, o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária]
obteve um sentença favorável contra as empresas Araupel e Rio das Cobras
Reflorestamento. A
sentença reconhece que as terras onde está instalado o assentamento Celso
Furtado são pertencentes à União, por ser região de fronteira, e não são
passíveis de usucapião pela Araupel. A área foi cedida, de forma irregular,
pelo Governo do Estado à empresa. A justiça tornou definitiva a posse da área
em favor do Incra.
A
sentença refere-se a 23 mil hectares de uma área total de 63 mil hectares, onde
também está localizado o maior acampamento de trabalhadores rurais sem terra do
Paraná, o "Herdeiros da Luta – 1º de Maio”.
"É
uma decisão histórica porque enfrentou uma questão mal resolvida no passado. O
Incra questionou o domínio da área, o título da terra e a fiscalização do uso
social do local. Agora o próximo passo é propor a nulidade da área restante e
legalizar os demais acampamentos”, comemora Nilton Bezerra Guedes,
superintendente do Incra no Paraná.
Para
Miranda, da direção nacional do MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra] e coordenador do acampamento Herdeiros da Luta, é importante que, agora,
o Incra agilize o pedido de regularização das áreas restantes. "Nós estávamos
ansiosos, já falamos com o povo sobre a decisão da justiça, que é importante,
mas o restante da área também deve ser destinado urgente para a reforma
agrária”, pondera um dos líderes do MST.
A Araupel ainda pode recorrer em outras
instâncias da justiça, mas obteve diversas derrotas nestas ações: seu
pedido de indenização foi julgado improcedente e a Rio das Cobras deverá
restituir o valor de R$ 75 milhões que foram pagos em um acordo
previsto no ano de 2004. Os valores de custas do processo e de perícias
realizadas também serão pagos pelas empresas.
No assentamento Celso Furtado vivem 1107
famílias e no acampamento Herdeiros da Luta 1º de Maio, formado há um
ano entre os municípios de Rio Bonito do Iguaçu e Quedas do Iguaçu, são
1.500 famílias instaladas.
Confira no link abaixo a íntegra da sentença:
http://issuu.com/paulazarthpadilha/docs/sentenca?e=5136022/13183676
http://issuu.com/paulazarthpadilha/docs/sentenca?e=5136022/13183676
Fonte: http://www.terrasemmales.com.br/reforma-agraria-justica-determina-que-terra-da-araupel-e-publica/
Acampamento Herdeiros da Luta de 1º de Maio e imagem da ocupação da Araupel.
Fotos: Joka Madruga.
Fotos: Joka Madruga.
GEOLUTAS
Matéria publicada originalmente em 28 de maio de 2015
(http://questaoagrariapr.webs.com).